ATA DA CENTÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 22-11-2010.

 


Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Juliana Brizola, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulo Marques, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Após, foram apregoados os Ofícios nos 970 e 1023/10, do senhor Prefeito, encaminhando, respectivamente, o Projeto de Lei do Executivo nº 044/10 e Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 089/09 (Processos nos 3951/10 e 2074/09, respectivamente). Também, foram apregoados os seguintes documentos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: Memorando nº 066/10, de autoria do vereador Engenheiro Comassetto, amanhã, no evento Fomenta & Dia do Petróleo, Gás e Energia, às oito horas e trinta minutos, em Porto Alegre; e Ofício nº 102/10, de autoria do vereador Sebastião Melo, amanhã, no 12º Seminário Econômico Fundação CEEE – Cenários Macroeconômicos e Políticos 2011 –, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, às treze horas e trinta minutos, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício nº 1461/10, da senhora Júnia Cristina França Santos Egídio, Coordenadora-Geral de Convênios do Ministério do Turismo; e Comunicados nos 130708, 130709, 130718, 130719, 130720, 130723, 130727 e 130729, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Centésima Terceira, Centésima Quarta e Centésima Quinta Sessões Ordinárias. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador João Antonio Dib, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Após, por solicitação do vereador Reginaldo Pujol, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Alfredo Ferreira de Oliveira, falecido no dia vinte de novembro do corrente. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do sexagésimo sétimo aniversário da independência do Líbano, nos termos do Requerimento nº 072/10 (Processo nº 3295/10), de autoria dos vereadores João Antonio Dib e João Carlos Nedel. Compuseram a Mesa: o vereador Nelcir Tessaro, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Ricardo Malcon, Cônsul Honorário do Líbano em Porto Alegre; e os senhores Cirne Chamun, Salim Sessim Paulo e José Carlos Harris, respectivamente Presidente, Diretor Cultural e Presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade Libanesa de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o vereador João Antonio Dib, como proponente da homenagem. Em prosseguimento, o senhor Presidente concedeu a palavra aos vereadores Dr. Raul Torelly, Toni Proença, Reginaldo Pujol, Mauro Pinheiro, Luiz Braz e Airto Ferronato, que se manifestaram acerca do aniversário de independência do Líbano. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Ricardo Malcon, que agradeceu a homenagem ora prestada por este Legislativo. Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e três minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, o senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, de alunos e do professor Ricardo Martinez Fortes, do Colégio Israelita Brasileiro, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar da Sessão Plenária do Estudante, atividade que integra o Projeto de Educação Política, coordenado pelo Memorial desta Casa. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Luiz Braz, em tempo cedido pelo vereador Mario Manfro, e DJ Cassiá, em tempo cedido pelo vereador Maurício Dziedricki. Às quinze horas e quarenta minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. A seguir, o vereador Aldacir José Oliboni formulou Requerimento verbal, deferido pelo senhor Presidente, solicitando a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 010/10 (Processo nº 0457/10) da priorização para a Ordem do Dia na presente Sessão. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 094/10 (Processo nº 2117/10), considerando-se mantido o Veto Total oposto, por vinte e quatro votos NÃO, tendo votado os vereadores Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Maurício Dziedricki, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 101/10 (Processo nº 2340/10), por vinte e seis votos SIM, em votação nominal solicitada pelo vereador Mario Manfro, tendo votado os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Após, a vereadora Sofia Cavedon procedeu à entrega, ao senhor Presidente, de Requerimento assinado pelos Líderes das Bancadas que compõem este Legislativo, solicitando que sejam suspensas, até o mês de janeiro do ano de dois mil e onze, medidas da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, de revogação do alvará de autorização e de interdição administrativa de estandes mantidos por comerciantes no Centro Popular de Compras de Porto Alegre. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 031/10 (Processo nº 3244/10), por vinte e cinco votos SIM, após ser discutido pelas vereadoras Sofia Cavedon e Fernanda Melchionna e pelos vereadores Reginaldo Pujol, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte e Sebastião Melo e encaminhado à votação pelo vereador Engenheiro Comassetto, em votação nominal solicitada pelo vereador Reginaldo Pujol, tendo votado os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal formulado pela vereadora Fernanda Melchionna, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 086/10 (Processo nº 4131/10), após ser encaminhado à votação pelos vereadores Fernanda Melchionna, Nilo Santos, Sofia Cavedon, esta pela oposição, e Aldacir José Oliboni. Em continuidade, foi aprovado Requerimento de autoria do vereador Aldacir José Oliboni, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo 010/10. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 153/09 (Processo nº 3499/09), por vinte e um votos SIM e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador João Antonio Dib, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Bosco Vaz, Juliana Brizola, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal e optado pela Abstenção o vereador João Antonio Dib. Na ocasião, o vereador João Antonio Dib manifestou-se acerca do Projeto de Lei do Legislativo nº 153/09. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 085/10 (Processo nº 4130/10), por dezoito votos SIM e duas ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo vereador João Antonio Dib, tendo votado Sim os vereadores Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Bosco Vaz, Juliana Brizola, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e optado pela Abstenção os vereadores Haroldo de Souza e João Antonio Dib. Às dezesseis horas e cinquenta e três minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Após, por solicitação do vereador Dr. Thiago Duarte, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor João Carlos Costa, falecido no dia vinte de novembro do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Dr. Thiago Duarte, Aldacir José Oliboni, Engenheiro Comassetto, este pela oposição, e João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Nelcir Tessaro, Sebastião Melo, este em tempo cedido pelo vereador Mauro Zacher, Reginaldo Pujol, em tempo próprio e em tempo cedido pelo vereador Nilo Santos, e Toni Proença, em tempo cedido pelo vereador Paulinho Rubem Berta. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 159/10 e os Projetos de Resolução nos 031, 035 e 037/10; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 031/09, os Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 010 e 011/10, o Projeto de Lei do Legislativo nº 068/10, os Projetos de Lei do Executivo nos 046, 048, 049, 050, 051, 052 e 047/10, este discutido pela vereadora Sofia Cavedon, e o Projeto de Resolução nº 021/10. Às dezessete horas e cinquenta e três minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro, Bernardino Vendruscolo e Reginaldo Pujol e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, solicito que seja antecipado o período de Comunicações para que possamos realizar a homenagem proposta ao Líbano.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o Requerimento do Ver. João Antonio Dib. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Alfredo Oliveira, Vice-Presidente eleito do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Deferimos o pedido.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos a palavra ao Sr. 1º Secretário da Mesa, Ver. Bernardino Vendruscolo, para que leia o Expediente da data de hoje.

 

(O Sr. 1º Secretário procede à leitura das proposições apresentadas à Mesa.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje este período é destinado a assinalar o transcurso do 67º aniversário da independência do Líbano, nos termos do Requerimento nº 072/10, de autoria dos Vereadores João Antonio Dib e João Carlos Nedel, Processo nº 3295/10.

Convidamos para compor a Mesa o Sr. Cirne Chamun, Presidente da Sociedade Libanesa; o Sr. Ricardo Malcon, Cônsul Honorário do Líbano em Porto Alegre; o Sr. Salim Sessim Paulo, Vice-Presidente Cultural da Sociedade Libanesa, e o Sr. José Carlos Harris, Presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade Libanesa.

O Ver. João Antonio Dib, proponente da homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu digo que lá na Sociedade Libanesa há até libaneses, porque não estabelece diferença entre as pessoas, o que é muito bonito e muito importante.

O Líbano é um pequeno país da Ásia Menor, mas tem um grande povo. Nos cinco continentes nós encontramos libaneses e seus descendentes. No Brasil é muito grande o número de libaneses e seus descendentes. Na verdade, os nossos pais, quando chegaram no Brasil, eram chamados de turcos porque traziam passaporte da Turquia, que dominava o Líbano. Mas, lamentavelmente, até hoje nós ainda somos chamados de turcos. Em todos os setenta anos que estou em Porto Alegre, eu conheci dois turcos, apenas dois, mas libaneses muitos, e um melhor do que o outro. O Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e grande parte das Câmaras de Vereadores têm descendentes libaneses que se destacam pelo seu amor ao Brasil e respeito pela pátria de seus ascendentes. Filhos de libaneses são destaques em todos os ramos do conhecimento humano no nosso Brasil.

A República do Líbano está localizada no Oriente Médio. Tem fronteira com a Síria e Israel e é banhada pelo mar Mediterrâneo, onde suas costas são entrecortadas. Sua Capital é Beirute. O escritor francês Alphonse de Lamartine escreveu em seu livro “Voyage en Orient”: “Conheci a Itália, toda a Itália; conheci a Saboia, como conheci Atenas e o Monte Olimpo, mas jamais senti tão profundamente a glória de ser um homem como na austera grandeza das montanhas do Líbano”. O Líbano tem 270 quilômetros de extensão por 70 quilômetros de largura. É um país rochoso e semeado de ruínas grandiosas. Tem duas cadeias de montanhas que o atravessam, paralelas ao Litoral.

O país obteve a sua Independência em 22 de novembro de 1946. A forma de Governo é República Parlamentarista. Sua bandeira se compõe de uma larga faixa horizontal, tendo no centro um cedro verde com um tronco marrom, entre duas folhas vermelhas. Seu Hino Nacional começa com “todos nós”, numa conclamação geral. A maioria dos habitantes é árabe. A língua dominante é o árabe, embora o francês e o inglês sejam muito usados. O Líbano pertence à Liga Árabe. É o único Estado árabe em que o cristianismo predomina, mas não é a religião oficial. A religião é variada, existe uma pluralidade de religiões, há muçulmanos, drusos, ortodoxos, armênios, católicos e protestantes, mas o maior grupo religioso é o dos maronitas, que se estabeleceram na área, no século VII, assim chamados por causa de São Maron, morto no século V.

O povo libanês é muito religioso. Espalhados por toda parte, podem-se ver igrejas, mesquitas, conventos, mosteiros, imagens da Virgem Maria e pequenos altares ao longo das entradas. As pessoas estão de tal modo integradas ao espírito religioso que se apresentam como membros de uma religião, seita ou rito. O país não tem uma religião “oficial”, mas nenhum libanês pode ser ateu, uma vez que está incluído “nos livros” de uma autoridade religiosa. Seus antepassados, cananeus conforme a Bíblia e chamados fenícios pelos historiadores, eram marinheiros destemidos e grandes construtores de navios. Viajavam por todas as partes do mundo antigo.

Sua capital é Beirute, cuja origem é difícil de determinar. Sabe-se que havia ali a presença do homem desde o período neolítico. Na época fenícia, a cidade já era grande. Com a invasão grega, Alexandre o Grande fez ali se desenvolver a arte helênica, e os romanos, quando a dominaram, fundaram a Escola de Direito, em 222 a.D., passando ela a rivalizar com Atenas e Bizâncio. Apesar das invasões, Beirute conseguiu manter-se como um centro importante de cultura e atividades. Beirute possui cinco centros de cultura, para onde acorrem alunos de outros países também. A Escola de Direito, fundada durante o Império Romano, já não existe; foi destruída por um terremoto seguido de incêndio. Mas foi tão grande o papel dessa Escola na criação do Direito Romano, que foi ali que os juristas se refugiaram quando da decadência do Império Romano.

O Líbano tem muitas belezas para apresentar aos turistas. Para quem sai de Beirute e vai em direção ao norte, vale a pena conhecer a Gruta de Jeita, no Nahr el Kalb - Rio do Cão -, famosa por suas belezas. Possui várias salas iluminadas, cada uma com um nome diferente, conforme o feitio das estalagmites e estalactites. Pode-se fazer um passeio de barco, indo de uma sala para outra, e observar mais dessa maravilha da natureza. Passando a Gruta, vamos encontrar em Jounie, próximo da costa, a gigantesca imagem de Nossa Senhora Harissa, padroeira do Líbano, no topo de uma montanha da qual recebeu o nome. Para alcançar o alto, pode-se ir de carro pela estrada que a circunda ou usar o teleférico. Aos pés da Santa existem duas igrejas: uma é maronita, e a outra, ortodoxa.

Com a conquista dos romanos, em 644 a.C., o país tornou-se próspero, como se pode ver pelo complexo de Baalbeck e por inúmeros templos romanos. As cidades desenvolveram a indústria, e sua arte, inspirada na dos egípcios, tornou-se modelo para as artes gregas arcaicas. Com a invasão de Alexandre, em 333 a.C., a prosperidade do país declinou em favor dos gregos, continuando nas artes os apreciados estilos egípcio e grego. Os fenícios usavam o barro desde o período neolítico - era material fácil de moldar - para variados usos domésticos. Na cerâmica as peças mais primitivas datam do século IX e concentram-se na faiança, com motivos decorativos e seus significados: flores de palma representavam a realização dos desejos ou a benção; os crisântemos e a flor de lótus significavam felicidade e fertilidade. Com a divisão do Império Romano, o Líbano ficou sob a autoridade bizantina, menos liberal que a romana. O primeiro Imperador Cristão, Constantino, tornou o país oficialmente cristão no século VII e mandou destruir os templos pagãos, inclusive Baalbeck. Visitar o Líbano é um prazer sempre renovado. A cidade de Jbeil, antiga Byblos, é muito apreciada por sua beleza, seu teatro e colunata. Ela foi outrora famosa pelo que exportava.

Seguindo-se rumo ao norte, passa-se por túnel e chega-se a Rãs Chekka. Poucos quilômetros adiante está Trípoli. A cidade deve seu nome a uma antiga Constituição que a dividia em três bairros, sendo cada um a sede federal de uma das três cidades fenícias: Saída, Sour e Tsour (antiga Riwad). Após haver sido várias vezes conquistada por romanos, árabes e franceses, foi dominada e destruída pelo sultão turco Chaloun Malek. Uma nova cidade foi construída próxima da antiga, voltou a ser uma das principais cidades do Oriente e a mais importante depois da capital do país: suas igrejas, o famoso Castelo de Saint Gilles - hoje museu muito apreciado pelas interessantes peças que contém -, as várias mesquitas como a de D’Adbel Wahed, com seu delicado minarete, ou as Escolas do Corão ou Madrassas, algumas com cúpulas grandiosas e artísticos minaretes.

Mais para o leste, via Chekka, chega-se ao cume do Monte Becharré e aos famosos Cedros do Líbano, marca registrada do país, uma vez que o cedro é o emblema de sua bandeira. Os cedros antigamente cobriam a montanha libanesa. De todas as partes chegavam encomendas para construção de vários tipos. Essas árvores são um símbolo de grandeza e força. Hoje em dia os cedros ainda existem reunidos em um bosque, um dos mais antigos e reservados. E o visitante segue seu caminho até Becharré, que é muito lembrada por ser berço do grande poeta Gibran Khalil Gibran, alma inspirada que soube expressar nobres sentimentos e grande sabedoria em seus poemas, já traduzidos por múltiplos idiomas. Por toda parte do país, onde quer que se vá, encontramos ruínas fenícias, romanas, do tempo dos cruzados e árabes, isso sem falar nos gregos e romanos. É que cada um desses povos ali deixou a sua marca indelével para a posteridade. Os libaneses são afáveis, alegres, gostam de festa, de música e de dança. Adaptam-se facilmente onde quer que estejam. Não fazem distinção de raça.

Neste momento, eu quero elevar o meu pensamento a duas pessoas que exerceram o Consulado do Líbano aqui em Porto Alegre: Comendador Creidy e Chanceler encarregado do Consulado - Alberto era o nome dele. Também ao Sr. Salomão Malcon, meu amigo, um cidadão muito voltado às coisas de Porto Alegre, muitas coisas boas ele fez por esta Cidade. Agora cumprimento o seu filho, Ricardo Malcon, que está sabendo honrar as tradições de amizade que o libanês pratica em todos os lugares por onde passa; ele está fazendo um belo trabalho, unindo cada vez mais o Líbano ao nosso Brasil.

Quero encerrar dizendo que a letra do Hino Nacional Libanês retrata muito bem o grande povo daquele país. Diz o Hino Nacional Libanês: “Somos todos da Pátria/ De sua honra e sua Bandeira,/ Nossa espada, nossa escrita/ Enchem os séculos de glória./ Nossos prados, nossos montes/ São berços de homens,/ Nossas palavras, nossos feitos/ Lutam por ideais./ Somos todos da Pátria/ De sua honra e sua Bandeira”.

Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; é com muita satisfação que falo em nome da Bancada do PMDB, trazendo a homenagem da Casa, mais uma vez, pela relação de Porto Alegre com o Líbano, no transcurso do aniversário de sua independência. Quero dizer da satisfação de recebermos aqui o Cônsul Honorário do Líbano, o Dr. Ricardo Malcon, e os amigos da Sociedade Libanesa, com quem temos uma relação social muito grande. Fico emocionado quando falo do Líbano, porque tive a oportunidade de estar em solo libanês na minha infância, mas era o solo libanês da Rua Cel. Bordini. Lá tive a oportunidade de conhecer o Dr. Salomão, que foi o Cônsul por muitos anos, e os seus filhos, Ricardo e Renato. Sabemos da sua integração com Porto Alegre e do carinho que tem por nós, que é recíproco. Então, queria deixar em nome da nossa Bancada, composta pelos Vereadores Bernardino, Haroldo, Cecchim, Paulo Marques e Sebastião Melo, o nosso carinho, a nossa consideração e o apreço por todo o povo libanês, tão querido para nós. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, libanês que fez a saudação e a propositura desta homenagem. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero, em nome da Bancada do PPS desta Casa, cumprimentar a comunidade libanesa em Porto Alegre e a população do Líbano – Sr. Ricardo Malcon, Cônsul Honorário, retransmita à população do Líbano - pela passagem do 67º aniversário de independência do Líbano. É com muito carinho que faço isso em meu nome, em nome do Ver. Paulinho Rubem Berta e do Ver. Elias Vidal. A população do Líbano sempre foi bem recebida em Porto Alegre e sempre trouxe, além da cultura libanesa, muito empreendedorismo, muito trabalho e muita riqueza, atributos que se somam à riqueza do Brasil. Sejam muito bem-vindos, continuem conosco e parabéns por esta data!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, quero me associar às homenagens que o Ver. João Antonio Dib requereu relativamente ao 67º aniversário de independência da República do Líbano, especialmente em face da presença, entre nós, de destacados representantes da colônia libanesa na Cidade, entre os quais destaco o Cônsul Honorário do Líbano em Porto Alegre, meu particular amigo, Ricardo Malcon; o Presidente da Sociedade Libanesa, Cirne Chamun; o Vice-Presidente Cultural da Sociedade Libanesa, meu querido amigo, Salim Sessim Paulo, e, por derradeiro e não menos importante, o Presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade Libanesa, José Carlos Harris.

Eu conversava há pouco, Dr. Ricardo, com o Ver. Dib, e a memória me levou a alguns anos atrás, quando ingressei neste Legislativo, nos idos de 1970: o então mais destacado cronista da Folha da Tarde, Hilário Honório, dizia que havia uma bancada libanesa aqui na Casa, que era constituída, obviamente, pelo Ver. João Dib, que era o seu Líder, pelo Ver. João Paulo Dias Satte e pelo Ver. João Mano José, e que eu era meio-termo; certamente, ele olhava a minha fisionomia, a minha origem catalã. Na Península Ibérica, por longos e longos anos, houve uma aculturação pelo mundo árabe, motivo dessa afirmação. Eu, Salim, evidentemente, não desconhecia que, com a fisionomia que Deus me deu, tinha livre acesso à Sociedade Libanesa, quando ela estava localizada na Rua Barão do Cotegipe - penso que era o local da sua sede anterior -, onde, em inúmeras ocasiões, eu confraternizei com a colônia libanesa.

Por isso quero que o Ver. Dib me permita, modestamente, subscrever o seu pronunciamento, que é uma peça histórica que mexe, inclusive, com as origens do Líbano, que tem sofrido e muito por todos esses conflitos que ocorrem no Oriente Médio, a nossa antiga Suíça do Mediterrâneo, às vezes parece até que vai quebrantar, mas a capacidade de resistência dos libaneses tem sido muito maior do que os obstáculos que têm sido erguidos à conquista dos seus objetivos. Então, aos senhores, que, com toda a justiça, representam a sociedade libanesa, a colônia libanesa, o povo libanês aqui presente, eu quero prestar respeitosamente a minha mais calorosa e mais carinhosa homenagem. Sejam sempre bem-vindos a esta Casa. Viva a nossa República do Líbano!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; em primeiro lugar, quero cumprimentar o Ver. João Antonio Dib e o Ver. João Carlos Nedel pela brilhante escolha desta homenagem para o Líbano. Cumprimento os nossos convidados: Dr. Ricardo Malcon, Cônsul Honorário do Líbano em Porto Alegre; Sr. Cirne Chamun, Presidente da Sociedade Libanesa; Sr. Salim Sessim Paulo, Vice-Presidente Cultural da Sociedade Libanesa, e o Sr. José Carlos Harris, Presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade Libanesa. A Bancada do Partido dos Trabalhadores sente-se muita honrada em participar desta homenagem e cumprimenta-os pelo 67º aniversário de independência do Líbano. Recebam um abraço fraterno do Partido dos Trabalhadores. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, sempre é uma satisfação muito grande quando temos a oportunidade, aqui na Câmara Municipal, de homenagearmos a República do Líbano. Eu quero agradecer, primeiramente, ao Ver. João Antonio Dib, que está dando esta oportunidade, também ao Ver. João Carlos Nedel. Em segundo lugar, quero dizer do carinho que todos nós temos pelos libaneses. Não apenas pelos libaneses, eu, por exemplo, sou neto de sírio. O meu avô veio da cidade de Trípoli, que não é na Líbia, é na Síria. Eu nem sabia que existia na Síria uma cidade com o nome de Trípoli. E eu me sinto, quando a República do Líbano é homenageada aqui na Câmara Municipal, assim já aconteceu várias vezes, um pouquinho homenageado. Este é um momento reluzente para a Câmara. Cumprimento todos os senhores, que vêm aqui para, em nome da República do Líbano, receber esta homenagem da Câmara. Falo em nome da nossa Bancada, a do PSDB.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, eu quero trazer um abraço fraterno e carinhoso a todos os presentes: ao Cônsul Honorário, Dr. Ricardo Malcon, meu amigo de muito tempo; ao Sr. Cirne Chamun; ao Sr. Salim Sessim Paulo, tive a honra de ter sido Vereador com ele em tempos não tão distantes; ao Dr. José Carlos Harris, do Conselho Deliberativo da Sociedade Libanesa.

Desde 1989, tenho tido a honra, o prazer e a alegria de ter estado aqui na Câmara como Vereador de Porto Alegre, e temos acompanhado anualmente - quase anualmente - um encontro aqui na Câmara para homenagear a República do Líbano. Com esse registro, destaco a grande presença de libaneses na cidade de Porto Alegre. Então, eu não podia deixar de, em meu nome e em nome do meu Partido, o PSB, trazer um abraço a todos e cumprimentá-los, referindo-me à iniciativa do nosso ilustre Ver. João Dib. Quero dizer da importância de estarmos aqui, na tarde de hoje, participando deste evento. Deixo um abraço a todos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Sr. Ricardo Malcon, Cônsul Honorário do Líbano, está com a palavra.

 

O SR. RICARDO MALCON: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Este ano a comunidade libanesa comemora o 67º aniversário de independência do Líbano. Em uma visita a Beirute, pessoas de todas as partes do mundo ficam surpresas com a grandiosidade e a beleza da capital do Líbano, expressas já na chegada ao moderno Aeroporto Internacional Rafik Hariri. Mais maravilhadas ainda ficam quando percorrem o centro dessa magnífica cidade, totalmente reconstruída e remodelada após trinta anos de conflitos internos e externos. No centro histórico de Beirute, foi desenvolvido um projeto de desenvolvimento e reconstrução denominado Solidere. São ruas amplas com edifícios antigos totalmente reformados na forma como foram concebidos há mais de cem anos. Na parte externa, eles preservam a arte e a cultura secular; no seu interior, trazem o que há de mais moderno em tecnologia e decoração. São encantadoras e enigmáticas as ruínas da Cidade Perdida, que tem mais de dois mil anos. A reconstrução dos edifícios derrubados pelos bombardeios da guerra permitiu a descoberta de ruínas e a escavação de construções desconhecidas até essa época. Próximo a Beirute, está a cidade de Byblos, onde os fenícios criaram o primeiro alfabeto, o fonético, que deu origem a todos os outros. Byblos, que tem o nome árabe Jbeil, é uma das cidades mais antigas do mundo.

Enfim, é preciso muito tempo para descrever todas as belezas desse pequeno mas grandioso país. É uma nação que causa admiração e curiosidade. As pessoas sempre perguntam, após três décadas de conflito, como o Líbano conseguiu reconstruir-se e modernizar-se em tão curto espaço de tempo. O Líbano é um país de pequena extensão, situado no extremo leste do mar Mediterrâneo, limitado ao norte e ao leste pela Síria e, ao Sul, por Israel. Seu litoral tem aproximadamente 230 quilômetros de extensão. Do mar até as montanhas são pouco mais de 30 quilômetros. É um país parlamentarista, no qual as forças políticas são formadas pelo Presidente, de origem maronita; pelo Primeiro Ministro, sunita, e pelo Chefe do Parlamento, que sempre tem que ser um xiita. Os Partidos libaneses representam os interesses da nação libanesa, onde convivem maronitas, melchitas, gregos-ortodoxos, sunitas, alauítas, xiitas e drusos, que trabalharam e trabalham em busca da paz, da liberdade e da independência da pátria.

É por isso, senhores e senhoras, que costumo dizer que a reconstrução do Líbano, assim como a sua independência, só foi possível devido aos valores de união, igualdade e liberdade do povo libanês. E, quando nos referimos ao povo libanês, não podemos esquecer os milhões de descendentes espalhados pelo mundo, convivendo harmonicamente e pacificamente com as mais diversas culturas, construindo um novo Líbano em cada punhado de terra alcançado. Neste momento, podemos lembrar alguns versos da peça Cadmos, de Said Akl: “E, da Pátria tão pequena, percorremos os mares, semeando sobre toda a margem nossas cidades, nossos vilarejos e desafiando o mundo, seus povos, suas regiões; lá, onde queremos, erguemos um Líbano”. E, nesta cidade de Porto Alegre, nós erguemos um Líbano, com a nossa sociedade e com nossos amigos brasileiros.

Senhoras e senhores, quero agradecer a oportunidade e muito especialmente as palavras carinhosas do Dr. João Dib referentes à minha pessoa como Cônsul Honorário do Líbano, lembrando o passado, do meu pai e do Comendador Creidy, que são pessoas que eu tive o prazer de conhecer na minha juventude. Agradeço a sua gentileza, suas palavras amáveis e gentis. Muito obrigado a todos por estarem aqui. Tenham um bom dia!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Mais uma vez, então, queremos cumprimentar o Dr. Ricardo Malcon, Cônsul Honorário do Líbano em Porto Alegre; o Sr. Cirne Chamun, Presidente da Sociedade Libanesa; o Sr. Salim Sessim Paulo, Vice-Presidente da Cultural da Sociedade Libanesa; o Sr. José Carlos Harris, Presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade Libanesa. Também queremos cumprimentar o Ver. João Antonio Dib e o Ver. João Carlos Nedel pela bela iniciativa. Esta Casa sempre estará aberta para todas as comunidades. Hoje é um grande dia, é uma alegria recebermos os senhores aqui e conhecer toda a história, tão bem explanada pelo nosso Ver. João Antonio Dib. Esta Câmara é parceira da comunidade. Cumprimento-os, mais uma vez, pelo 67º aniversário de independência do Líbano. Muito obrigado a todos.

Suspendemos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h58min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 15h03min): Estão reabertos os trabalhos.

Vamos iniciar pelo Grande Expediente, posteriormente passaremos à verificação de quórum para a Ordem do Dia e, após, abriremos o período de Comunicações para a manifestação dos Vereadores que estão inscritos.

Antes quero registrar a presença, no Plenário desta Casa, participando do projeto Sessão Plenária do Estudante, de 56 alunos da 7ª série do Ensino Fundamental do Colégio Israelita Brasileiro, acompanhados pelo Professor Ricardo Martinez Fortes. Esta atividade faz parte do Projeto de Educação Política, atividade que o Memorial desta Casa desenvolve com as escolas da cidade de Porto Alegre. Sejam todos bem-vindos, aproveitem a oportunidade para ouvir nossos Vereadores, as suas manifestações, conhecer um pouco mais da Casa do Povo. Aqui é onde a população pode e deve trazer as suas angústias: para as nossas Comissões Temáticas, para a Tribuna Popular, com os diversos temas da Cidade. Sejam bem-vindos a esta Casa no dia de hoje.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Mario Manfro.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, quero agradecer muito ao meu companheiro de Bancada e amigo, Ver. Mario Manfro, que me possibilita vir à tribuna neste período de Grande Expediente.

Sr. Presidente, na semana passada, nós tivemos uma notícia que poderá ser uma salvação para a Saúde no nosso País: aquele Projeto, Ver. Mauro Pinheiro, que trata da legalização dos bingos vai ser votado. Ora, alguém menos avisado poderia perguntar o que tem a ver a legalização dos bingos com a salvação no campo da Saúde. É que o dinheiro que entra nessa área dos bingos é tão volumoso, Ver. João Dib, que, se bem utilizado, com toda a certeza, fará com que o atendimento hoje, no campo da Saúde, seja feito de uma maneira muito mais qualificada. Todos sabemos que os bingos representaram, num passado muito recente, uma arrecadação da qual não se aproveitava nem o Município, nem o Estado, nem a União. Por bobagem, porque bastava, naquela época, uma simples regulamentação, e o Município teria direito ao ISSQN de tudo aquilo que era arrecadado, o Município poderia ter direito aos seus tributos, também a União. Mas, como foi uma briga que durou muito tempo, disso apenas se aproveitaram os donos das casas de bingo, alguns empresários muito vivos, que acabaram, na verdade, tendo todo o lucro e não propiciando para o conjunto da população aquilo que seria, realmente, um grande benefício para todos nós. A notícia é que 2011 será o ano em que o Congresso Nacional vai regulamentar - até que enfim - essa matéria.

Existem alguns Parlamentares que são contrários, mas são poucos, e existe uma grande maioria de Parlamentares favorável, não apenas por causa dos recursos que vão ser repassados para a Saúde, mas também por causa da quantidade de empregos que isso vai gerar no conjunto da população. Muitos, Ver. Mauro Pinheiro, podem perguntar: “E o vício?” A população não vai ficar penalizada porque vai ficar viciada! Ora, sabem o que os jogadores estão fazendo, Ver. João Dib? Eles estão saindo de Porto Alegre, saindo de várias regiões do nosso Rio Grande do Sul e indo jogar lá em Rivera, estão indo jogar em Punta del Este, em Montevidéu, em outras regiões bem próximas da nossa Cidade, deixam o dinheiro por lá, em vez de esse dinheiro estar servindo aos interesses da nossa população.

 

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, quero dizer que concordo plenamente com V. Exª a respeito da importância de esse Projeto ser votado e ser aprovado justamente por isso; muitas pessoas estão saindo do Rio Grande do Sul, estão saindo do País para jogar em outros países aqui da fronteira, próximos, onde o jogo é legalizado, e nós deixamos de arrecadar impostos importantes. Inclusive, temos agora a questão da CPMF, que está querendo voltar, e esse seria um imposto que poderia entrar no lugar da CPMF, porque ninguém mais, nenhum empresário, aguenta mais impostos. Então, é uma forma de suprir essa necessidade da Saúde, e nós somos favoráveis a encarar esse Projeto, que, com certeza, tem que ser aprovado para melhoria da Saúde e para geração de emprego no nosso País.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Mauro Pinheiro, V. Exª tocou no assunto da CPMF. Eu sou daqueles, Ver. Mauro Pinheiro, que nunca se manifestaram desta tribuna contra a CPMF, desde que ela tenha sua arrecadação direcionada para o campo da Saúde.

Ora, hoje temos a Saúde com problemas - as pessoas não podem marcar consulta com um especialista; se precisarem de um médico oftalmologista, só conseguirão para daqui a dois anos; se for cardiologista, também -, então, se pudermos melhorar o atendimento para a população por meio dos recursos de uma CPMF, por que não fazê-lo? Inclusive, meu amigo Mario Manfro, há algum tempo, alguns Parlamentares se bateram contra a CPMF apenas pela questão de que ela iria servir à Saúde, que era comandada por alguém de um Partido que não fazia composição com o PT e com os demais aliados, Ver. Mauro Pinheiro. Infelizmente, isso aconteceu já há algum tempo.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Luiz Braz, eu sou um Vereador que tem a satisfação de considerar que sempre honrou sua palavra. Na quinta-feira passada, eu prometi a um comitê - que estava fazendo um trabalho contra a CPMF e que faria uma concentração no sábado, ao meio-dia, na Esquina Democrática - que faria um pronunciamento aqui e diria que o importante é a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, e que seria absolutamente contra a recriação da CPMF, que não foi usada para a Saúde. Portanto, queria fazer esse registro e, ao mesmo tempo, pedir desculpas àquelas pessoas a quem eu prometi, porque eu não pude cumprir o prometido, mas não foi por minha vontade.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. João Dib, imagine V. Exª se os recursos da CPMF pudessem ser carreados totalmente para o atendimento da Saúde! Nós teríamos uma Saúde diferenciada, com toda certeza, em nosso País. Por que não fazer isso? Se formos comparar a CPMF com outros tributos que temos no País, vamos ver que ela consegue ser um imposto menos injusto que o próprio Imposto de Renda. O Imposto de Renda hoje é um imposto tremendamente injusto, porque ele onera salários, Ver. João Dib. A CPMF não! A CPMF pegaria, inclusive, aquelas pessoas que querem, de alguma forma, fugir do fisco, que querem subtrair valores para si, lesando o fisco. Essas pessoas seriam pegas por meio da CPMF. Então, com toda a certeza, a CPMF, se bem utilizada, poderia ser um imposto muito justo para o conjunto da população, porque tomaria de todo mundo, principalmente daquelas pessoas que mais têm, porque todo mundo tem que fazer transações bancárias, a CPMF seria entregue ao conjunto da sociedade, para que pudéssemos fazer uma Saúde mais competente.

Eu gostei de uma decisão da Srª Dilma - não sei se já é uma decisão, mas, pelo menos, foi um pronunciamento da futura Presidente da República -, que disse que quer que a Saúde seja administrada por um técnico, não por alguém que ocupe cargo político. Também vi que parte do seu Partido se opôs a esse pronunciamento, sei que ela terá uma briga dentro do Partido para fazer valer sua opinião. Acredito que uma Pasta como a da Saúde tem que ser administrada, sim, por um técnico. Eu fui contra, no Município de Porto Alegre, numa das administrações do PT, quando eles resolveram colocar no DMAE alguém que não era engenheiro sanitarista. Lembra disso, Ver. João Dib? Foi uma grande discussão nesta Casa. De lá para cá, as discussões para dirigir Pastas tão importantes, como é o caso da Direção do próprio DMAE, ficaram assim: “Olha, pode colocar um político qualquer, porque o que vale é que o Partido possa crescer, o que vale é que o Partido possa se fortalecer”. Isso deixa aquela área de decisão quase em segundo plano. Se eu coloco um técnico ou alguém capaz, entendido da área, é claro que ele vai poder ministrar políticas que sejam interessantes para o conjunto da população. Quando eu coloco apenas um político, para que ele possa mediar interesses, ele vai trabalhar mais politicamente, e eu acredito que não vai atingir tanto os interesses da população como um técnico poderia atingir. Então, Pastas tão importantes como, por exemplo, a da Saúde têm que ser dirigidas por um técnico, assim como, à frente do Banco Central, tem que colocar alguém que entenda da política relacionada a bancos. Não se poderia colocar lá qualquer tipo de político para fazer as ligações que têm que ser feitas no Banco Central. Também assim é no campo da Saúde.

 

O Sr. Mario Manfro: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. LUIZ BRAZ: Meu querido amigo Ver. Mario Manfro, mais uma vez agradeço a V. Exª por ter me cedido este espaço.

 

O Sr. Mario Manfro: Ver. Luiz Braz, sem dúvida nenhuma, o que ninguém questiona é que a Saúde precisa de mais recursos, de mais investimentos; não se trata de, em épocas eleitorais, elegê-la como prioridade no discurso, mas na prática. O mais sensato, o mais correto seria utilizar esse recurso oriundo, no caso, da legalização do jogo do bingo. Acho, realmente, que a população já está cansada de tantos impostos. Sendo regularizado o jogo do bingo, como se trata de uma arrecadação bastante grande, bastante expressiva, todo esse imposto seria destinado à Saúde, acho que isso seria muito benéfico para a sociedade.

Voltando ao que eu disse, de existir não só na teoria, mas na prática: o Programa Brasil Sorridente, por exemplo, é um projeto do Governo Federal muito bem-intencionado, Vereador, só que ele praticamente não existe. Não que ele não exista, mas é muito pouco resolutivo. Hoje, um cidadão que procurar por um tratamento de canal ou uma prótese oferecida pelo CEO, Centro de Especialidades Odontológicas, oriundo desse Programa Brasil Sorridente, vai esperar aproximadamente um ano para fazer o tratamento. Quando tiver acesso ao endodontista, que é o especialista, certamente já perdeu o dente. O Programa é bem intencionado, mas, por falta de recursos, não é executado. Então, sem sombra de dúvida, tem que haver mais investimento na Saúde, ou pela Emenda nº 29, ou, acho muito boa ideia, pela legalização do jogo do bingo.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Agradeço muito a V. Exª, meu querido amigo Ver. Mario Manfro.

Apenas para finalizar o nosso pronunciamento, chamo atenção ao que acontece, por exemplo, na Saúde no Município de Porto Alegre, algo que vem lá dos tempos passados, meu querido amigo Ver. Reginaldo Pujol. Criticaram, por exemplo, o Instituto Sollus sem levar em consideração que a mesma quantidade de recursos foi despendida antes para a FAURGS, e agora é despendida para o Hospital de Cardiologia. Acontece a mesma coisa, e o serviço é o mesmo! Então, se um lesou, o outro também deve ter lesado. A forma é que está errada. Nós temos que ter uma Saúde em que fique todo o dinheiro aqui dentro do Município, que não vá realmente abastecer empresas privadas intermediárias. Eu acho que os recursos têm que ser do Município.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu o tenho ouvido atentamente, conheço a sua posição de mais tempo, sei da correção da mesma e quero lembrar a V. Exª, em contribuição, que a legislação municipal, quando se adequou à legislação federal no que diz respeito à cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, já previu o bingo temporário, o bingo eletrônico, todas as espécies de bingo; se estivessem funcionando hoje regularmente, eles contribuiriam para o Município com 5% da base tributária. O que posso dizer a V. Exª é que seria um valor considerável que o Município iria ter, liberto de qualquer comprometimento prévio, podendo utilizar esse recurso na Saúde, no Esporte, na Cultura ou naquilo que fosse mais conveniente à Administração Municipal. Veja a cegueira com que esse assunto tem sido tratado, inicialmente inclusive para cobrir alguns programas pouco explicados que ocorreram no Governo Federal. Estou com Vossa Excelência. Queira Deus e a inteligência dos Parlamentares que o que V. Exª está anunciando da tribuna possa ser efetivado este ano. Muito obrigado.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Agradeço, Ver. Reginaldo Pujol, a V. Exª, que é um grande conhecedor dessa área e que, com toda certeza, quando fala da importância que tem tudo isso para o campo da Saúde, sabe exatamente o valor que isso poderia ter para todos nós. Quero dizer que esta Casa vai, Sr. Presidente, através de todos os seus Vereadores, continuar sua luta para que a Saúde seja mais bem irrigada por meio dos recursos que podem vir, Ver. Pedro Ruas, via bingo, que é realmente uma grande fonte de arrecadação e que, parece, este ano será votado no Congresso Nacional. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Maurício Dziedricki.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, estudantes que nos dão a honra nesta tarde, nossos comerciantes do Camelódromo; em primeiro lugar, quero seguir aqui com algo que ouvi do pronunciamento do meu colega Ver. Luiz Braz. Este País já paga impostos demais para não ter retorno no trabalho, na Educação, na Cultura! (Palmas.) E tudo se desenha para que venha mais um imposto, aquele imposto que serviu para encher os bolsos dos corruptos!

 

(Manifestações nas galerias. Palmas.)

 

O SR. DJ CASSIÁ: Para encher os bolsos dos corruptos! Diziam que era para a Saúde, e o dinheiro foi desviado!

Ver. João Antonio Dib, vi que o senhor acenou para mim; tenho um respeito muito grande pelo senhor. O senhor sabe que eu chego às 13h50min, presto atenção em todos os oradores nesta tribuna; posso não concordar, mas respeito o pronunciamento de cada Parlamentar aqui, porque tenho que respeitar. A CPMF foi um engodo e um roubo contra a sociedade, sim, senhor!

 

(Manifestações nas galerias. Palmas.)

 

O SR. DJ CASSIÁ: Foi! Foi um roubo, roubaram, saquearam a sociedade!

Agora, quero dizer aqui: fecharam os bingos! Eu não jogo bingo, mas sei que centenas, milhares de pessoas ficaram desempregadas. Desempregadas!

 

(Manifestações nas galerias. Palmas.)

 

O SR. DJ CASSIÁ: Desempregadas! Eu sou a favor do emprego. Não sou a favor da esmola, não sou, Ver. Pedro Ruas! Sou contra o Governo dar assistencialismo, não é disso que a nossa sociedade precisa, não é disso que um trabalhador precisa; ele precisa de emprego, para ter o orgulho, Ver. Pedro Ruas, e, logo ali adiante, mostrar ao seu filho, ao seu neto: “Eu me aposentei nesta empresa, foi aqui que o vô trabalhou; tive orgulho de construir esta casa e de te dar uma educação de qualidade”. Assistencialismo, não! Impostos, chega! Este País paga impostos demais! Um trabalhador trabalha, dos doze meses, seis meses ou cinco para pagar os impostos! E cadê o investimento em educação de qualidade? Cadê?!

Eu vi uma reportagem esta semana... Quero que os senhores escutem, quero que a senhora, que está em casa agora me assistindo pela tevê, me escute! É lamentável o que eu vi: uma mãe desesperada porque o filho saiu, Ver. Pedro Ruas, em “provisória”. Ela fez um apelo, foi à Policia entregá-lo de novo, porque sabia que na rua o seu filho iria morrer. Sabe o que ela está fazendo agora, Ver. Pedro Ruas? Está juntando dinheiro para enterrar o seu filho - sabem o que é isso? E sabem por quê? Porque vivemos num País de demagogia, num País que diz que faz, mas não faz nada! Não defende o trabalhador! Não dá educação de qualidade! Fala-se em crack: “Porque o crack está matando, porque o crack não sei o quê”, mas ninguém faz prevenção. Prevenção, na verdade, é com educação de qualidade. Prevenção é investimento naqueles que moram na periferia, lá no meio da periferia, para aqueles que não sabem o que é cultura.

Já falei várias vezes aqui, Ver. Nilo Santos, meu Líder: eu nunca vi numa comunidade – no domingo eu estava lá na Vila São Borja, fazendo o Domingo Alegre; no próximo domingo, estarei na Vila do Campinho - uma placa da Petrobras dizendo assim: “Neste evento, esta comunidade está recebendo o apoio da Petrobras”. A Petrobras, que leva o nosso dinheiro, que dizem que é nossa, mas não é nossa não, só patrocina coisa para rico. Não patrocina as comunidades carentes, sequer dá um apoio. Se alguém viu, que me diga, porque eu nunca vi.

Quero aqui parabenizar a RBS. A RBS, amanhã, estará inaugurando um núcleo de prevenção e combate ao crack. É isso aí! É disso que precisamos. É de ação. (Palmas.) E eu aqui quero dar os parabéns. Mas também quero pedir o apoio de cada um dos senhores.

Antes de entrar neste assunto, quero falar uma coisa aos senhores: esta semana eu ouvi várias coisas e li uma reportagem no jornal dizendo que eu havia dito que não sou mais candidato a Vereador. Sou responsável pelo que falo, só acreditem naquilo que os senhores e senhoras ouvirem da minha boca; se não for da minha boca, não acreditem. Eu li uma reportagem no jornal e ouvi várias pessoas dizendo que eu disse que não sou mais candidato a Vereador. Será que estou incomodando alguém? Será que estou perturbando alguém? Posso até dizer aos senhores que, se fosse hoje, talvez eu não concorresse mais. É uma decisão minha, hoje. Mas eu quero dizer aqui que eu, em nenhum momento falei isso, em nenhum momento! Estou falando pela primeira vez que eu não era candidato mais à reeleição, não era, meu Partido sabe! Mas eu acho que aquelas pessoas que precisam de alguém que grite como eu grito, que fale errado querem que eu continue! Agora, eu quero dar respostas para aqueles que eu não falei: eu continuo concorrendo, sim; Ver. Nilo Santos, continuo. Pode publicar agora a verdade, é da minha boca. Eu continuo, sim, continuo, continuo! Agora, eu quero que a imprensa publique, continuo sendo...

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ Cassiá, que muito honra o nosso Partido por tê-lo nos nossos quadros, é claro que o senhor precisa continuar concorrendo, sim, precisa continuar como Vereador nesta Casa, até porque o senhor é um dos poucos que carregam a bandeira das escolas técnicas aqui, para que a nossa gurizada lá da vila não fique sem estímulo para estudar. Estudar é importante, mas uma formação técnica é fundamental nos dias em que vivemos.

Ver. DJ Cassiá, eu quero dar uma sugestão que cabe a esta Casa e ao Executivo, sobre essas compensações que são feitas pelas grandes empresas que se instalam na nossa Cidade. As compensações, geralmente, visam beneficiar o próprio empreendimento, como no caso do Big que abriu na Av. Monte Cristo: derrubaram uma mata enorme que tinha ali, engoliram os pequenos armazéns de famílias tradicionais da região, e a compensação, qual foi? Calçamento numa avenida, sendo que esse calçamento facilita a chegada dos clientes até o hipermercado - isso não é compensação para o Município. Ver. DJ Cassiá, o nosso Executivo, assim como está enxergando os camelôs - eu tenho certeza de que o nosso Prefeito irá aceitar o documento que está sendo assinado pelos Partidos dessa Casa, pedindo mais um prazo para que seja renegociado isso tudo -, também vai entender que, nas compensações dessas grandes empresas que se instalam aqui, deve entrar a possibilidade de atendimento a drogaditos. Por que não uma compensação que atenda aos drogaditos? Por que não? Por que a compensação tem de ser asfalto, tem de ser plantação de árvores? Por que não pode haver um atendimento à Saúde como compensação? Porque, se a Walmart e as grandes empresas que se instalam aqui têm dinheiro para isso, se o objetivo é combater o crack, na compensação tem que entrar também verba para combater o crack, Ver. DJ Cassiá. Obrigado por conceder-me o aparte.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Nilo Santos.

Continuando, Ver. Nilo Santos, em relação aos nossos comerciantes do Camelódromo: eu costumo usar uma frase aqui e vou repeti-la: eu não li no jornal, nem vi na tevê; eu presenciei a situação com o Ver. Toni Proença, nesse final de semana, em uma visita ao Camelódromo. Recebemos os comerciantes aqui em nossa Comissão, eles nos explanaram toda a situação principalmente sobre a questão do lado B. Estivemos no Camelódromo no final de semana, Ver. Toni Proença, e ficamos praticamente duas horas lá no fundo, e, minhas colegas e meus colegas Vereadores - desculpem-me a expressão que vou usar -, nem uma mosca apareceu lá! Nem uma mosca! Agora, quero saber de que forma esses pais de família, esses cidadãos vão cumprir com essa responsabilidade? Da qual eles não estão fugindo. Eles vieram a esta Casa, à Comissão, prontificaram-se, assinaram o documento - está gravado lá! - pedindo um pequeno prazo, até o dia 15 de janeiro. Só isso. Verª Fernanda, o Ver. Haroldo de Souza me deixou muito contente ao propor que façamos um documento assinado por todas as Bancadas em apoio a esses trabalhadores. E o Ver. Haroldo já me mostra o documento ali.

 

O Sr. Pedro Ruas: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Registro, Ver. DJ Cassiá, a importância do seu pronunciamento. Esse documento tem como primeiro signatário o Ver. Haroldo de Souza e tem o incentivo de V. Exª, sei que esteve com o Ver. Toni Proença e com os nossos comerciantes no Camelódromo, na quinta-feira, e há toda essa luta do Juliano Fripp, de companheiras, de companheiros; a Verª Fernanda Menchionna, do PSOL, acompanha pari passu a situação, também a Verª Sofia Cavedon tem articulado o assunto de forma diuturna. Nós tiramos de uma conversa, sexta-feira retrasada, com o Prefeito Fortunati, o compromisso de manutenção desses trabalhadores pelo menos até o período das festas natalinas, quando eles teriam e terão condições, inclusive, de pagamento de algumas parcelas. Então, quero destacar a importância, a relevância do seu pronunciamento. Conte conosco neste momento e em qualquer outro em lutas dessa natureza.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Pedro Ruas.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. DJ Cassiá. Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, quero dizer o debate desse tema não se iniciou hoje. Desde antes da construção do dito Camelódromo, estávamos debatendo e construindo alguns acordos, e muitos deles até hoje não foram cumpridos. Portanto, a nossa Bancada está junto nessa sua posição, nessa sua opinião, e vamos defender a totalidade dos comerciantes, não só alguns. Muito obrigado.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Comassetto.

 

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. DJ Cassiá, quero o cumprimentar pelo pronunciamento, pela manifestação. Queria chamar aqui o depoimento e testemunho do Ver. Dr. Thiago Duarte e dizer que é verdade, o Ver. Haroldo teve sensibilidade em propor que se negocie o aumento do prazo. Agora, precisamos encaminhar uma solução definitiva para essa gente do lado B, porque, senão, vamos estar tratando uma infecção generalizada com aspirina, Ver. Dr. Thiago. Estamos lutando para isso há muito tempo em todas as Comissões da Casa, em todas as Bancadas. Fizemos um projeto, mas ele foi vetado com a segurança de que o próprio Executivo encaminharia outro projeto. O que estamos vendo é que não existe nenhuma iniciativa para se resolver, em definitivo, o problema desse pessoal do lado B. Parabéns pelo seu pronunciamento, Vereador.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Toni Proença. Quero dar parabéns a todas as Bancadas. Quero dizer às senhoras e aos senhores que estão reivindicando seus direitos que o que me faz repensar em continuar aqui é que esta Casa é muito séria. Estou nesta Casa há dois anos, e ela me faz respeitar a política. Está aqui a grande prova hoje: não há bandeira política, aqui há a defesa do direito dos trabalhadores. Parabéns a todas as Bancadas, parabéns a todos os Vereadores. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 15h40min): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Apregoamos Requerimento de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que solicita retirada de priorização do PLL nº 010/10, a fim de que o Projeto seja analisado na próxima Sessão, ou seja, na próxima quarta-feira.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2117/10 – VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 094/10, de autoria do Ver. Nelcir Tessaro, que denomina Hospital de Pronto-Socorro Doutor Eliseu Felippe dos Santos o equipamento público conhecido como Hospital de Pronto Socorro (HPS), localizado no Largo Teodoro Herzl, s/nº, Bairro Farroupilha.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Pedro Ruas: pela manutenção do Veto Total;

- da CUTHAB. Relator Ver. Elias Vidal: pela manutenção do Veto Total;

- da CECE. Relatora Verª Fernanda Melchionna: pela manutenção do Veto Total.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

 

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 20-11-10 (sábado).

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 094/10 com Veto Total. (Pausa.) Não há quem queira discutir. (Pausa.) Em votação nominal o PLL nº 094/10. (Pausa.) REJEITADO por 24 votos NÃO. Mantido o Veto Total ao PLL nº 094/10.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2340/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 101/10, de autoria do Ver. Mario Manfro, que inclui no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, na semana que incluir o dia 25 de abril, a Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 17-11-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 101/10. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Mario Manfro, o PLL nº 101/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 26 votos SIM.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Vereador-Presidente, estamos com a assinatura de todos os Partidos, inclusive com a assinatura de V. Exª e a do Líder da Bancada do Governo, o Ver. Dib, no apelo que fazemos ao Prefeito Municipal em relação aos camelôs. Queremos, coletivamente, solicitar a V. Exª que o encaminhe imediatamente, em nome da Câmara de Vereadores ou, pelo menos, em nome da maioria dos Vereadores, ao Sr. Prefeito, para que os camelôs, passado o período das “vacas magras”, como dizemos, passado o período difícil, pelo menos agora nas festas natalinas, possam recuperar um pouco dos seus recursos, dos seus investimentos, e colocar em dia ou negociar os seus aluguéis.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Achamos justo o seu Requerimento, Verª Sofia. Nós vamos encaminhar a solicitação imediatamente ao Sr. Prefeito, porque não concordamos que, justamente no período em que acontecem as maiores vendas - quando os comerciantes podem diminuir os seus prejuízos -, os comerciantes sejam retirados dos seus locais. Assim, encaminharemos imediatamente esse pedido para que a tolerância seja até o dia 15 de janeiro. (Palmas.)

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3244/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 031/10, que altera a Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988, e cria 99 (noventa e nove) cargos de professor de provimento efetivo na Administração Centralizada e dá outras providências.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, III, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM em 22-11-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLE nº 031/10. (Pausa.) A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE nº 031/10.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Vereador-Presidente. Em primeiro lugar, eu quero dizer que nós acolhemos, com muito carinho, nesta Sessão, todos os camelôs, que estão recebendo mais vez um grande apoio da Casa. Acho, Ver. Haroldo - assim como todos os Vereadores -, que esse apoio é fundamental. O Ver. Pujol nos disse algo importantíssimo: não se faz uma mudança dessas sem investimento público, sem investimento público que seja político para garantir justiça social.

Sobre os 99 cargos, Ver. Dib: quando da última criação de cargos, eu era Secretária Adjunta da SMED, isso foi provavelmente em 1999; nós criamos cem cargos de professores para provimento efetivo. Esta criação de cargos vem em regime de urgência, porque a nossa Comissão, Verª Juliana, Ver. Mauro, recebeu muitas queixas sobre a falta de professores em meados deste ano. A SMED está trabalhando para nomear cem professores, pois muitos entram em licença, aposentam-se, tiram licença-prêmio, fazendo com que haja uma falta muito grande de professores na rede municipal. Então, consideramos essa uma medida fundamental para que a SMED tenha agilidade.

O provimento desses cargos é por concurso, que está em pleno vigor. A nossa rede municipal tem que se orgulhar pelo fato de não existir contratos temporários, Ver. Bosco, que trabalha com educação e esporte nesta Cidade. É uma conquista de muitos anos, não é, Ver. Dib? E, quando temporários, esses contratos são muito combatidos e questionados; diferente do Estado do Rio Grande do Sul, que hoje tem 18 mil contratos temporários, o que fragiliza as relações de trabalho, inviabiliza que a escola tenha coletivos pensando junto a proposta pedagógica.

Assim, queremos nos congratular com a criação de cargos para professor, porque a rede está precisando na medida da demanda, do crescimento de alunos, é verdade; não é para ser preenchido de forma irresponsável. Vejam que, hoje, só dez anos depois, é que criamos novamente cargos de professor na rede municipal de ensino. Isso é plenamente justificado e tenho certeza de que vai beneficiar as nossas comunidades. A carreira que os professores municipais mantêm e que é honrada pelos Governos é uma carreira que faz com que todos busquem informação. Isso é algo importantíssimo, porque o nosso professor está buscando pós-graduação, fazendo cursos permanentemente. Então, temos um qualificadíssimo quadro de professores. Hoje temos um percentual muito menor que o do Estado em atendimento em Porto Alegre, porém atendemos 60% dos alunos incluídos, dos alunos com deficiência, que estão numa escola qualificada, com espaços alternativos, há uma rede de escolas na periferia da Cidade trabalhando com as crianças que mais precisam. Portanto, nós não podemos desmanchar essa proposta com a ausência de cargos como nós vivemos no ano de 2010. Essa é a minha sustentação para a nossa votação quanto à criação de cargos, tenho certeza de que terei o apoio de todos os Vereadores. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLE nº 031/10.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, vou abordar, aproveitando esse encaminhamento, que me parece importante, a luta dos professores, incluindo o problema dos bibliotecários da rede municipal, mas, antes disso, quero me dirigir aos trabalhadores do Camelódromo. Primeiro, quero dizer que a vitória da Câmara de Vereadores e a sensibilidade de todos foram fruto da mobilização incansável destes trabalhadores, que seguem apostando na saída coletiva como forma de resolver seus problemas, que seguem apostando na sua força, enquanto trabalhadores, reivindicando aquilo que é direito. Quero agradecer aos Vereadores e Vereadoras que apoiaram e construíram o documento que será encaminhado à Prefeitura Municipal. O documento foi assinado por todos os Partidos e todas as Bancadas, ele é uma vitória e uma conquista de vocês. O documento - a Verª Sofia já solicitou cópias - que vocês terão em mãos será encaminhado para a Prefeitura Municipal e para a imprensa, ele mostra que todas as Bancadas, portanto a Câmara de Vereadores, estão pedindo que os trabalhadores fiquem, no mínimo, até o dia 15 de janeiro, como forma de aproveitar as vendas de Natal para pagar o aluguel, que, cá entre nós, é para lá de abusivo.

Os comerciantes me perguntaram se isso garante ou não a permanência deles. Esta é uma luta política, e nós achamos que a Prefeitura Municipal vai se sensibilizar, uma vez que todas as Bancadas se sensibilizaram. Mas vocês têm que seguir organizados, em estado de alerta, com o documento embaixo do braço, mantendo, permanentemente, forte a organização dos trabalhadores para garantir que nenhum despejo seja efetuado até quarta-feira. Quanto aos despejos que já foram efetuados, estamos lutando para que haja a reversão. Nós sabemos do caso daqueles onze comerciantes, prezado Juliano e Elisa, quando fizemos dezenas de reuniões, mas, lamentavelmente, não foram incorporados apesar das promessas do Fundo. Então, quero deixar claro que precisamos de mobilização, para que possamos seguir no Camelódromo, garantindo a permanência de vocês, precisamos da organização daqueles e daquelas que não aceitam essa injustiça. E a Câmara de Vereadores está de parabéns pela solidariedade. (Palmas.)

Sobre os provimentos dos professores, nós, na Comissão de Educação, recebemos do Sindicato dos Professores Municipais a demanda da falta de duzentos trabalhadores - trabalhadores que já se aposentaram, aqueles que estão em licença de saúde, as que estão em licença-maternidade - e da dificuldade na questão do preenchimento dessas vagas. Então, evidentemente, vemos com bons olhos a valorização dos professores; que se amplie, cada vez mais, o concurso público para as diversas áreas dos professores municipais. Nós não podemos aceitar que haja uma lógica de estadualização da Educação. O Governo Yeda demonstrou como os contratos precários desmontam a Educação. São sete mil professores faltantes no Estado, e, necessariamente, tem que haver concurso público. Aliás, esta é uma reivindicação para o Governador eleito, Tarso Genro: que faça concurso para que haja valorização da Educação.

Eu queria dizer para os nossos Vereadores e Vereadoras, sobretudo para a população que nos ouve, que falta, na nossa opinião, valorização aos mediadores da leitura. Nós estamos avançando em Porto Alegre para a construção do Plano Municipal do Livro, da Leitura e da Literatura, é um avanço para a Cidade. Estamos juntos, batalhando com as entidades, com o Executivo e o Legislativo, para que saia um projeto de Estado para a leitura, e não um projeto de Governo, como bem sabe o Ver. Toni Proença, que é parte dessa luta. Entretanto, temos 95 escolas na rede municipal e menos de dez bibliotecários. Temos uma demanda urgente de trabalhadores para abrir a Biblioteca Josué Guimarães à noite, para que haja de fato a descentralização da leitura, para que se tenha biblioteca comunitária, bibliotecas do Estado nos bairros da nossa Cidade, ou só poderá ter acesso aos livros aquele que tem 2,45 reais para pagar uma passagem de ônibus, que é caríssima. Precisamos valorizar os trabalhadores para que haja a possibilidade de ampliar a leitura, e, nesse sentido, nós temos, em Porto Alegre, 37 bibliotecários aprovados no último concurso, e a maioria deles não foi chamada, apenas três foram convocados até agora. Então, queremos solicitar que haja o chamamento desses bibliotecários e a valorização da leitura pública. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLE nº 031/10.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, está sendo discutido o Projeto de Lei do Executivo nº 031/10, que altera a Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988, e cria 99 cargos de professores, cargos de provimento efetivo na Administração Centralizada. Evidentemente, o assunto que pautou a Casa, com o Requerimento que foi assinado por todos os Vereadores, justificou um certo afastamento do tema central da nossa discussão. Não está em discussão mais esse quadro.

A justificativa apresentada pelo Prefeito José Fortunati sobre este Projeto é conclusiva. E o Ver. João Dib, que acumulou, no caso, a condição de Líder do Governo e de Relator da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, apanhou com grande objetividade o assunto, como lhe é peculiar, dizendo o seguinte (Lê.): “[...] Após, foi ouvida a Comissão de Constituição e Justiça, que também concluiu pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação. Na sequência, vem a Proposição para exame deste Relator. Segundo o Ofício de encaminhamento, é necessária a criação dos cargos para atender a demanda resultante da ampliação da rede municipal de ensino com o incremento de novas turmas, além de outras razões. No que diz respeito expressamente à competência desta Comissão” - ele falava da CEFOR - “estabelecidas que estão no art. 37 do Regimento, verifica-se o cumprimento de disposições da Lei Complementar Federal nº 101/2000, a denominada Lei da Responsabilidade Fiscal, mediante a anexação de Declaração do ordenador da despesa e da previsão do impacto orçamentário-financeiro (fls. 4 e 5)”.

Sr. Presidente, o Relatório do Ver. João Dib enfrenta o único problema que poderia, eventualmente, um Projeto desta ordem encontrar aqui na Casa: dificuldades econômico-financeiras. Com toda a certeza, nós vamos celebrar, por unanimidade, este Projeto, porque todos somos a favor de que se aumente e se qualifique o nosso quadro no Magistério, de que o Município continue a prestar à comunidade, naquelas áreas em que ele assume a responsabilidade pela Educação, um ensino de qualidade como o que vem prestando e realizando ao longo do tempo.

As razões contidas na Exposição de Motivos obviamente me tocam fundamente, especialmente quando diz que, para 2010, já está prevista a entrega da obra da Escola Municipal de Educação Fundamental Moradas da Hípica, que atenderá a 1,2 mil alunos, havendo necessidade de se formar um quadro de recursos humanos, porque, além das 31 turmas de alunos, a escola compõe-se de Direção, serviço de orientação, supervisão, biblioteca, laboratório, etc. Por oportuno - e a Verª Melchionna já se referiu a esse fato -, é bom que não nos esqueçamos, minha cara Verª Maria Celeste, de que nós, da CCJ, temos um compromisso com as bibliotecárias concursadas no sentido de esclarecer as razões pelas quais elas não foram ainda nomeadas, temos o compromisso de acelerarmos essa nomeação, absolutamente necessária para o bom nível do Ensino Fundamental no Município de Porto Alegre. Por tudo isso, Sr. Presidente, outro caminho não nos resta senão aplaudirmos a decisão e com ela nos integrarmos votando favoravelmente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLE nº 031/10.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores e aqueles que nos assistem, é com muita satisfação que nós vimos a esta tribuna para aplaudir, para apoiar uma medida como esta, que é a criação de cargos para uma área afim, que é a criação de cargos de professor, e a isso nós temos de ser solidários, terão o nosso apoio. Diferentemente, Ver. João Dib, de um Projeto nosso que tramita na Casa tratando da extinção de 113 cargos de operários especializados do DMAE.

(Manifestação do Ver. João Antonio Dib. Inaudível.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Não está, mas eu quero dizer que aquilo é ruim, e isto é bom! Por isso temos que apoiar e aprovar isto. Então, as medidas que reconhecem, que fortalecem o serviço público e que combatem a terceirização...

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Todeschini, como eu disse, não está em discussão o problema do DMAE, mas, então, vamos ao DMAE: mesmo fazendo a extinção desses cargos do DMAE, de operários especializados, ainda há 470 vagas para operários especializados, por quê? Porque, nas Administrações do Partido dos Trabalhadores, passaram a terceirizar serviços sem que fosse legal, só depois de alguns anos fizeram um Projeto de Lei legalizando a terceirização. Então, os serviços foram terceirizados por Vossas Excelências.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Pois é, Ver. João Dib, mas não tem o nosso acordo, porque isso não justifica que se faça a extinção das vagas. Por quê? Porque a estratégia deve ser a de fortalecimento do serviço público e não a de extinção de vagas. É o que está fazendo agora a Secretaria Municipal de Educação de modo correto. E, se há terceirização, tem que trabalhar para preencher as vagas com concurso público, isso é certo. Por isso estamos aqui para aplaudir a medida. Agora, quando se extinguem vagas que deixaram de ser ocupadas, não há outra maneira a não ser o ad aeternum contrato por terceirização, tornando precário o serviço público, e isso é prejudicial, não cria cultura, não fortalece uma visão de Estado. Por isto estou aqui: para dizer que estou muito feliz, que estou aplaudindo, estou aqui manifestando a nossa posição de votação a favor do Projeto, mas diferente é a nossa posição em relação ao que o DMAE está encaminhando, que é a extinção de vagas, o que é ruim, prejudica o serviço público e não receberá o nosso apoio. Tem o nosso apoio, sim, o fortalecimento da estrutura pública profissional, de carreira, que crie cultura, experiência e dedicação à profissão e ao serviço público. Por isso tem o nosso apoio, Ver. João Dib. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para discutir o PLE nº 031/10.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; ilustres colegas Vereadores, mais do que discutir este Projeto sobre a ampliação do número de cargos, venho reiterar para o nosso público ouvinte que as grandes revoluções da humanidade foram feitas e vão continuar sendo feitas a partir da Educação. A Revolução Francesa, a Revolução Americana, a Revolução Industrial foram revoluções realizadas a partir da Educação. Nós podemos ter os nossos pontos de vista diferentes em relação ao assunto, mas, certamente, isso é uma constatação e uma necessidade.

Aquele que fez uma empreitada a favor da Educação, em 1959, quando assumiu o cargo de Governador do Rio Grande do Sul, estava disposto a solucionar os problemas educacionais. Construiu 5.902 novas escolas primárias, construiu 278 escolas técnicas e 131 unidades, entre ginásios, colégios e escolas normais, e contratou - pasmem, os senhores - 42.153 novos professores. Contratou, em 1959, 42.153 novos professores! Porque sabia que, a partir da valorização do Magistério, da valorização dos professores, é que se podia - pode-se ainda hoje em dia - construir uma nova Educação. A partir disso, criou 688.209 novas matrículas - quase 700 mil novas matrículas. Falo de um senhor natural de Carazinho chamado Leonel de Moura Brizola. O mais crucial é a Educação, a Educação integral e integrada. Foi a primeira pessoa que, em 1958, na sua posse, disse que nenhuma criança poderia permanecer sem escola. A Educação é um pré-requisito para o desenvolvimento, porque somente a Educação pode preparar o pobre para desfrutar do progresso. “Sem a Educação, o desenvolvimento só vai servir aos ricos” - disse também em 1958. Disse e fez. E é esta revolução que a gente espera recuperar: revolução lenta, silenciosa; revolução que vai calar fundo na alma de todas as famílias porto-alegrenses e gaúchas. É essa revolução que esperamos reinstalar na Prefeitura de Porto Alegre. Esperamos que o futuro Governador também instale, no Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a revolução silenciosa e que cala fundo: a revolução da Educação. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir o PLE nº 031/10.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores, colegas Vereadoras, senhoras e senhores, este é o tipo de Projeto que gostaríamos de votar todas as semanas. No dia em que o Brasil investir mais em Educação, com certeza teremos menos presídios, Verª Fernanda Melchionna; teremos menos delinquência, menos injustiças sociais. Aliás, é bom dizer que temos um campo muito grande a avançar na Educação brasileira, porque não basta proporcionar que a criança chegue à escola; é preciso que ela lá permaneça, e hoje nós temos uma enorme evasão escolar no Brasil. Eu sei que essa é uma matéria complicada, mas precisa ser enfrentada nos seus três níveis: federal, estadual e municipal.

Este Projeto, como disse quem me antecedeu, traz três questões fundamentais: a primeira é que a lei mudou, e o Ensino Fundamental passou a ser a partir dos seis anos, significa que precisamos de mais professores, Ver. Dr. Raul Torelly. A segunda questão é que a escola integral, na medida do possível, Ver. João Antonio Dib, graças a Deus, tem aumentado em nossa Cidade, isso faz com que se precise de mais professores. A terceira é a expansão da Cidade. Este tema precisa ser parcializado com a Casa: se é mais razoável, Ver. Pedro Ruas, eu construir novas comunidades distantes das áreas já construídas ou verticalizar a Cidade. Porque, cada vez que construo 500 ou 600 ou mil casas, junto com essas construções, eu tenho que ter linha de ônibus, iluminação pública, asfalto, praças, creches, escolas e tenho que ter professores. Cada vez mais a Cidade vai crescendo; aliás, já não se encontram muitos terrenos nesta Cidade para construir! Portanto eu venho aqui me somar às manifestações e dizer que vamos, sim, apoiar este Projeto e que ninguém será contrário, Ver. Carlos Todeschini.

Eu disse ao Cappellari na semana retrasada, e ele ficou de analisar: “Cappellari, por que você não carimba 10% das multas de trânsito, ou 20%, para tratar da educação de trânsito? Será que não seria uma bela iniciativa?” São alguns milhões que se arrecadam nesta Cidade, e a nossa geração é uma geração perdida. Nós não temos mais conserto. Somos mal-educados no trânsito. Quando o carro ganha das pessoas está tudo errado. Hoje, no mundo, nas grandes cidades, algumas coisas estão à frente das pessoas, e uma delas é o carro.

Portanto, estamos discutindo aqui a possibilidade de abrirmos vagas para que o Governo, amanhã ou depois, possa contratar professores. E quero ratificar aquilo que eu disse ao Cappellari: seria uma boa atitude se ele carimbasse uma parte dos recursos oriundos das multas para a educação escolar e uma outra parte para o fundo que vai financiar a qualificação dos carroceiros e carrinheiros, um fundo que ainda não chegou a esta Casa e que eu espero que chegue até o final do ano. Fica aqui a nossa manifestação favorável a este Projeto. Com certeza, toda semana a gente poderia votar Projetos como este, a Cidade ganharia enormemente, porque só há um caminho para melhorar o Brasil: educação, educação, educação, educação! Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Está encerrada a discussão. Em votação o PLE nº 031/10. (Pausa.) O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do PLE nº 031/10.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores, Vereadoras, lideranças comunitárias e de entidades da nossa Cidade aqui presentes, a nossa Bancada votará favoravelmente ao Projeto. Mas, assim como para os colegas que aqui me antecederam, o tema traz e exige uma reflexão. Hoje nós temos, no sistema educacional, uma carência de profissionais da Educação, e não apenas de professores, são professores e os demais trabalhadores da Educação.

O novo Plano Nacional de Educação distribui as responsabilidades, num processo republicano, entre Município, Estado e União, sendo que o Município é o responsável pelo Ensino Fundamental. Hoje - e no último período -, no Estado do Rio Grande do Sul e em Porto Alegre, existem muitas escolas estaduais que exercem essa atividade. Nesse último período, tivemos alguns embates, inclusive com a Governadora Yeda, que, em Porto Alegre, passou a fechar algumas primeiras e segundas séries nas escolas estaduais, não estando isso combinado com o Município, como é o caso da Escola Estadual Alberto Torres, na Vila Nova, e de várias outras escolas. Nós levantamos, sim, esse debate, porque, se o Município não pode assumir por falta de professores, obviamente temos que aprovar não só este Projeto, mas provocar aqui um diálogo para que os vazios da Educação, principalmente do Ensino Fundamental, possam ser preenchidos.

Ver. João Antonio Dib, quero dizer aqui - já levamos isto à Secretária Cleci - que as regiões sul e extremo-sul têm tido maior desenvolvimento urbano do que a infraestrutura necessária, vejam o exemplo da Educação. E o Ver. Sebastião Melo disse aqui que nós temos que ter áreas. Áreas nós temos! Temos áreas públicas no Município que precisam ser mapeadas, isso é uma necessidade, precisamos identificar todos os vazios e gravar, por meio do Plano Diretor, essas áreas para a Educação, para a Saúde, para a Assistência Social. Essa é uma tarefa que a Casa tem que debater e exigir. No ano passado, veio aquele Projeto do Executivo, mandado pelo então Prefeito Fogaça, para vender 27 áreas. Antes de vender, temos que realizar essas tarefas, porque professor e estrutura têm que caminhar juntos, devem caminhar juntos. Relativamente ao Ensino Fundamental, Dr. Raul, a região extremo-sul é totalmente desprotegida: de toda a rede existente no Município, nós temos duas conveniadas pegando toda região extremo-sul. Portanto, é uma das zonas que apresentam vazios.

Aproveito este debate para dizer que o voto da nossa Bancada será favorável ao Projeto do Executivo, porque a proposta vem ao encontro da busca de soluções, mas o Projeto ainda não é completo, precisaríamos receber do Executivo - esta mensagem é para a Secretária Cleci - um estudo, para que pudéssemos gravar, nas áreas públicas e privadas, os espaços necessários para a qualificação da Educação no Município de Porto Alegre, naquilo que lhe compete constitucionalmente. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Reginaldo Pujol e outros, o PLE nº 031/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 25 votos SIM.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Sr. Presidente, gostaria de solicitar a alteração da ordem de votação; que possamos votar o Requerimento nº 086/10 antes dos outros Projetos, mostrando solidariedade ao Grupo de Teatro Levanta Favela, porque os jovens artistas estão aqui. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o Requerimento de autoria da Verª Fernanda Melchionna. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 086/10 – (Proc. nº 4131/10 – Verª Fernanda Melchionna) – requer Moção de Solidariedade com o Grupo de Teatro Levanta Favela, pela repressão policial sofrida durante a realização de apresentação na Esquina Democrática.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o Requerimento nº 086/10, de autoria do Verª Fernanda Melchionna. (Pausa.) A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 086/10.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, agradeço a presença dos jovens artistas que estão hoje conosco. Há duas razões importantes para aprovarmos esta Moção de Solidariedade ao Grupo de Teatro Levanta Favela, prezado Robson. A primeira é que esta Câmara tem que se posicionar favoravelmente à arte de rua, ao teatro de rua, à arte popular e à necessidade que a população tem de ser provocada para as atividades culturais e de auto-organização dos artistas, atores, organizadores ou mesmo, em outros casos, por performances artísticas.

Em abril deste ano, Ver. Tarciso Flecha Negra, participei do Festival de Teatro de Rua, e é impressionante a quantidade de gente que assiste às peças que são realizadas por esses heróis, que conseguem pautar a necessidade do teatro popular nas esquinas da nossa Cidade. No dia 16 de outubro deste ano, este Grupo estava na Esquina Democrática apresentando o espetáculo “Árvore em Fogo”, quando foi interrompido, brutalmente, pela Brigada Militar. A Polícia interrompeu a apresentação dos atores, coibindo a necessidade que eles têm de mostrar a sua arte para a população, tentando limitar a liberdade cultural, artística e de expressão daqueles que se organizam em nossa Cidade. As cenas que estão na Internet - porque foram gravadas - são lamentáveis, é lamentável a forma como esses atores, que deveriam ser saudados pela cidade de Porto Alegre, foram tratados naquela ocasião. Nós não podemos aceitar isso. Eles estavam apresentando a peça no teatro de rua - a liberdade de expressão é garantida pelo art. 5º da Constituição -, isso acontece em vários bairros da nossa Cidade, e a Polícia simplesmente tentou interromper, coisa que não pode na Esquina Democrática, onde o teatro estava acontecendo. Os artistas tentaram dialogar, dizendo que era teatro, expressão artística, que era arte. Aí, os brigadianos botaram as pessoas no camburão, levaram-nas para a delegacia para fichar criminalmente aqueles que estavam fazendo arte. Exatamente, Ver. DJ Cassiá, é uma barbaridade!

Estou propondo uma Moção de Solidariedade desta Câmara ao Grupo de Teatro Levanta Favela, porque, assim como eles nos dizem que a arte não pode parar - a arte não pode parar! -, nós não podemos deixar que as coisas aconteçam sem nos posicionar. Há aquele ditado popular: um dia arrancaram uma flor; em outro dia, arrancaram duas flores; no final da semana, tinham arrancado o jardim inteiro. Temos que aproveitar esses momentos para defender a liberdade de expressão, para defender o teatro popular, para defender os artistas, como a Telma Scherer, que fez uma apresentação na 56ª Feira do Livro para defender as comunidades quilombolas, como o Quilombo Silva, que resiste e, infelizmente, também foi criminalizado. Lamentavelmente, no nosso País, criminalizam a pobreza, criminalizam os movimentos sociais, criminalizam aqueles que têm, na sua intervenção, a necessidade de fazer uma intervenção libertadora, uma intervenção crítica, uma intervenção permanente, porque é assim que a gente muda a sociedade.

Então, nós queremos nos solidarizar com o Grupo de Teatro Levanta Favela e também marcar que não podemos deixar que se perpetue o desrespeito com os artistas. Não aceitaremos a burocratização na possibilidade de apresentação de teatro de rua. A liberdade de expressão é um direito garantido pelo art. 5º da Constituição. Nós defenderemos até a morte o direito da população de poder usufruir da sua liberdade de expressão, do teatro popular.

Gostaria de passar ao Sr. Presidente esta carta, que me foi entregue. (Mostra carta.) Ela fala da questão das áreas quilombolas e de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADIn, que tramita lá em cima; querem restringir, Ver. Tarciso, as áreas quilombolas. Hoje comemoramos, com muito orgulho, os cem anos da Revolta da Chibata, do Almirante Negro, daqueles que não aceitaram as chibatadas racistas da Marinha Brasileira. Isso é outro tema, não tem nada a ver com a Moção, mas vou entregar a carta do Grupo ao Presidente da Câmara, para que estejamos junto aos nossos trabalhadores e trabalhadoras na luta contra o racismo.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(Procede-se à entrega da carta ao Sr. Presidente.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 086/10.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores; Ver. DJ Cassiá, querido Vereador da nossa Bancada, venho encaminhar, em nome do nosso Partido, o Partido Trabalhista Brasileiro - composto nesta Casa pelo senhor, pelos Vereadores Nelcir Tessaro, Alceu Brasinha, Maurício Dziedricki e por este Vereador -, exatamente porque o senhor também é muito ligado à classe artística, principalmente aos que trabalham com a arte popular. E o nome do grupo é sugestivo: Levanta Favela. Então, eu venho aqui, Ver. DJ Cassiá, em sua homenagem, declarar apoio a esta Moção.

A nossa Brigada Militar faz um trabalho maravilhoso no nosso Estado, mas são atos como os mencionados, de alguns brigadianos, que terminam envergonhando-a. Eu tenho certeza de que esse não é o pensamento da Brigada Militar, senhores e senhoras do Levanta Favela; com certeza, foi um gesto de brigadianos que estavam despreparados naquele momento. Todos nós aqui, Verª Fernanda Melchionna, nos orgulhamos muito da Brigada Militar, mas ela precisa, sim, ter um olhar para dentro; precisa, sim, de uma capacitação melhor para muitos dos nossos brigadianos, porque gestos como esses terminam colocando a história da Brigada Militar em cheque. E isso não pode, Ver. DJ Cassiá!

Eu sou da vila, e lá, muitas vezes, a Brigada Militar usa a força no momento indevido e com pessoas que não merecem ser tratadas dessa forma. Já fui abordado, certa vez, Ver. DJ Cassiá, por um grupo de brigadianos. Eles me obrigaram a descer do carro, onde também estavam minha irmã e meu sobrinho, e me obrigaram a deitar no chão - isso antes de eu assumir como Vereador. Nunca fiz uso de drogas, não estava armado, e a Brigada Militar me fez deitar no chão, revistou-me e humilhou-me na frente de centenas de pessoas. Essa não é uma ação da Brigada Militar, é ação de alguns poucos brigadianos, que muitas vezes se acham “endeusados” pela farda. Isso precisa ser melhor avaliado pela Brigada Militar, Ver. Todeschini, precisa ser analisado. Que sirva, nesse momento, de alerta para a Brigada Militar, para o Comando da Brigada Militar, o que sofreu o Grupo Levanta Favela, Ver. João Dib. Muitos moradores de rua fazem uso do crack nas esquinas, e a Brigada não intervém! Não intervém! Mas, quando se trata de pessoas que não irão oferecer o mínimo de reação pesada contra eles, aí é mais fácil abordar, com certeza.

Então, fica aqui, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, o pedido para que o Comando da Brigada Militar, querido Ver. Tarciso, dê uma olhada no policiamento que é feito no Centro, e o nome já diz tudo: Esquina Democrática - lugar de expressar-se, lugar de expressar a arte. Inclusive, muitos pregadores do Evangelho são ofendidos e são obrigados a sair dali, enquanto muitos traficantes transitam com a maior tranquilidade e segurança no Centro da Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 086/10.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, prezado Grupo Levanta Favela, nós estamos tão indignados quanto vocês. Eu recebi a notícia da manifestação pelo jornal, lamentei não ter sabido do acontecido antes, para poder apoiar. A Bancada do Partido dos Trabalhadores não tem a menor dúvida de que uma cidade que não tem manifestação cultural nas suas ruas é uma cidade morta, é uma cidade que não sabe que precisa se recriar, que não sabe que o que faz a construção da sua identidade é a cultura, problematizando, sacudindo, fazendo pensar, trazendo a oportunidade de conhecimento de textos, do estético, do compartilhar a cultura. A cultura propícia aquilo que vocês fazem na rua, que é romper a corrida do dia a dia: o trabalhador que sai do trabalho, que vai almoçar, que pega um ônibus, de repente, se depara com uma manifestação cultural, isso muda a vida das pessoas, isso muda a cara da Cidade. A notícia da interrupção violenta realizada pelos policiais deixou toda a sociedade indignada, porque a marca das cidades do mundo são espaços como o do Brique da Redenção, por onde a gente vai andando, e a cultura invade a nossa vida e faz mudar o nosso dia. O movimento cultural de Porto Alegre é um movimento de resistência, que vai da rua aos espaços de teatro.

Hoje é o terceiro dia da apresentação do Falos & Stercus no Cristal, e me contava o Marcelo, um tempo atrás, que o pessoal dizia: “Ah, com esse nome, vocês nunca vão ter patrocínio; com esse nome, vocês nunca vão conseguir realizar um espetáculo de teatro”. Ele disse que os artistas insistiram e insistiram, e hoje eles têm uma grife, hoje eles têm um posicionamento, hoje eles formam plateia. Eles firmaram o teatro com independência, que é dura de manter quando o financiamento é todo privado, quando o financiamento depende, Ver. Comassetto, nosso Líder, da decisão das empresas. Então, o teatro de vocês é o teatro da contracorrente, da resistência, do direito à cultura; é um teatro que dialoga com o novo tempo que o Brasil está vivendo, de financiamento das manifestações culturais, de garantia da diversidade cultural, de garantia de uma cultura livre, de uma cultura que faz pensar; não é uma cultura só de consumo, uma cultura palatável, uma cultura dos grandes teatros e financiável e que serve para as empresas divulgarem o seu nome. A essência da luta de vocês é o direito à cultura, pois sem cultura não há democracia; não há equidade social sem politização, sem o livre pensar. Parabéns pela luta, pela resistência. Pelo exemplo de resistência e coragem que o grupo deu, tem o apoio, com toda a certeza, da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Aldacir José Oliboni está com palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 086/10.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Ver. Nelcir Tessaro, Presidente da Casa; colegas Vereadores, Vereadoras, público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, queria inicialmente parabenizar a Verª Fernanda pela iniciativa da Moção. Todos nós sabemos da importância da forma como a juventude se expressa, seja ela pelo teatro, pelo humor - há inúmeras maneiras de nós, através da arte popular, nos manifestarmos na nossa Cidade. Eu queria comunicar ao Grupo de Teatro Levanta Favela que nós aprovamos nesta Casa, em 2007, um Projeto de Lei, e o Prefeito Fogaça, no dia 31 de janeiro de 2008, sancionou a Lei nº 10.376, portanto ela está vigor, vocês poderiam ter a utilizado. Vou ler a lei para esclarecer à opinião pública, aos senhores que estão aqui e a todos que são artistas populares de rua, que fazem inúmeras apresentações no seu dia a dia - somos testemunhas disso, é só andar pela Cidade, pela Rua da Praia ou no Mercado Público, nós percebemos que hoje existem muitas atividades ligadas à cultura, atividades que são feitas no leito da rua ou em praças públicas.

A Lei nº 10.376, de 31 de janeiro de 2008, diz o seguinte: “Institui a Licença Municipal para o Exercício da Arte Popular, destinada ao exercício de atividades artísticas nas vias públicas, praças e parques do Município de Porto Alegre e dá outras providências. A Licença Municipal para o Exercício da Arte Popular será expedida para o exercício das seguintes atividades: artes cênicas, música, canto, dança, acrobacia, humorismo, artes plásticas, escultura, artesanato, literatura e poesia”. Portanto, vocês estavam ali numa atividade legitimada por lei, Verª Fernanda, mas, infelizmente, talvez por desconhecimento da Brigada, Ver. DJ Cassiá, houve essa ação desqualificada. Vocês, inclusive, diante dessa lei, poderiam pedir danos morais a esses cidadãos que tiraram vocês dali de uma forma violenta e fora da lei, porque quem estava fora da lei, Verª Fernanda, era a Polícia, era Brigada, e não os cidadãos que exerciam ali atividade legitimada por uma lei aprovada por esta Casa e sancionada pelo Prefeito Municipal de Porto Alegre.

Então, para conhecimento dos senhores, vou lhes passar uma cópia da lei, porque, no passado, nós tivemos inúmeras dificuldades para aprovar essa lei. Inclusive, na época, andando pelo Brique da Redenção, vários artistas populares de rua abordaram a Deputada Federal Maria do Rosário - eu estava presente -, e ela disse: “Oliboni, isso é uma ação do Vereador. O Vereador pode criar uma lei e proteger esses cidadãos”. Nunca esqueço disso, porque uma simples sugestão virou lei. E hoje ela tem que ser utilizada para poder, de certa forma, proteger cidadãos que atuam honestamente, como é o caso dos artistas do Grupo de Teatro Levanta Favela. Parabéns pela iniciativa, e sugiro que vocês utilizem a lei. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o Requerimento nº 086/10. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

(Manifestações nas galerias. Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoo Requerimento do Ver. Aldacir José Oliboni, que solicita a retirada de tramitação da Emenda nº 01 ao PLL nº 010/10. Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em discussão o PLL nº 153/09, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, em se tratando de matéria de edificação, de tipo de pavimento, eu penso que seja uma proposta que altera o Código de Edificações e, portanto, deveria ser uma Lei Complementar.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Vereador, aí seria uma questão de mérito.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 3499/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 153/09, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que estabelece que todos os hipermercados e “shopping centers” no Município de Porto Alegre deverão ter o piso dos corredores e da frente de suas lojas demarcado com faixas amarelas com relevos próprios para a leitura por deficientes visuais.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Mauro Zacher: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela rejeição do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. João Pancinha: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 10-05-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 153/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, o PLL nº 153/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 21 votos SIM e 01 ABSTENÇÃO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 085/10 – (Proc. nº 4130/10 – Verª Fernanda Melchionna) – requer Moção de Solidariedade com a escritora Telma Sherer, por ter sido reprimida pela Brigada Militar durante a realização de performance artística na Praça da Alfândega.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o Requerimento nº 085/10. (Pausa.) Não há quem queira encaminhar a votação. Em votação nominal, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, o Requerimento nº 085/10. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 18 votos SIM e 02 ABSTENÇÕES.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 16h53min): Está encerrada a Ordem do Dia.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE (Requerimento): Presidente, gostaria de fazer um Requerimento. Sei que fizemos um minuto de silêncio pelo falecimento de um jogador, mas gostaria de solicitar novamente um minuto de silêncio pelo falecimento, no sábado, de um assessor do nosso gabinete, funcionário desta Casa, o Sr. João Carlos Costa.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Está deferido o seu pedido.

 

(Faz-se o minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Colegas Vereadores, colegas do gabinete, hoje, Restinga, Extremo-Sul, Lami, Lajeado, Belém Novo e Ponta Grossa - especialmente o Lami - encontram-se de luto. No último sábado tombou um dos seus principais guerreiros. Para quem não conhecia ou conheceu brevemente o Joãozinho - o João Carlos Costa, o Joãozinho da cadeira de rodas -, ele esteve nesta Casa por muito tempo, era portador de uma patologia neuromuscular, a neuropatia unilateral amiotrófica, diagnosticada há doze anos. Logo que chegamos ao Lami, tivemos a oportunidade de conhecer o Joãozinho e de encaminhá-lo para tratamento. Ao longo do tempo, à enfermidade se agregaram outros problemas, como a Doença de Crohn, uma doença gastrointestinal; depois, essa neuropatia avançou, não tomava mais só membros inferiores, mas também membros superiores, e ele, como vocês tiveram condições de presenciar aqui, nunca esmoreceu.

Talvez o Joãozinho tenha sido um dos grandes responsáveis por eu estar aqui hoje. Em 2004, tinha um médico lá no Lami que ia concorrer, estava envolvido em função das condições de Saúde do Município, e o Joãozinho, na última semana, se virou para mim e disse: “Olha, Thiago, o negócio é o seguinte: a expectativa de vida que eu tinha era de um ano, eu já superei essa expectativa de vida em três anos, já é o quarto ano, e, se Deus me der saúde, em 2008, nem que eu tenha que estar numa maca, eu vou estar junto contigo para que a nossa região possa ter um representante”. Ele não estava na maca, estava na sua cadeira de rodas, e todo o mundo, de forma solidária, acabava ajudando-o para que ele pudesse participar sempre. Ele foi o grande idealizador do maior avanço, talvez, que aquela comunidade teve em decorrência de uma representação, coisa que outros Vereadores têm na suas regiões, o Ver. Oliboni tem lá: ele idealizou o Gabinete Regional no Lami, onde atuou até quinta-feira. Há nove meses, ele começou a ficar bastante doente em função de uma neoplasia que acabou lhe acometendo, mas foi até o final!

Então, o Partido Democrático Trabalhista, o Lami e este Vereador deixaram de ter, desde sábado, um grande amigo, companheiro e colaborador. Na verdade, é muito difícil falar isso não só como amigo e colaborador, mas principalmente como médico dele. É nesses momentos que a gente realmente vê que a medicina é finita e que é importante acreditar em alguma outra coisa que não seja simplesmente a ciência. A Cidade perde um grande guerreiro e companheiro. Obrigado pelo exemplo e por você ter existido, João Carlos Costa.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Retornamos ao período de Comunicações.

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que acompanha nossa Sessão no dia de hoje, queremos nos irmanar com o pronunciamento do Ver. Dr. Thiago, que teve uma grande perda nesse final de semana, faleceu Joãozinho, assessor do seu gabinete que fazia um trabalho comunitário, e nós sabemos o quanto é importante essa relação do mandato com a comunidade. Que Deus o tenha e que o trabalho desenvolvido por ele dê bons frutos.

Queria, em nome da Bancada do PT, dizer que muitas comunidades de Porto Alegre continuam desassistidas na área da Saúde. Por incrível que pareça, Ver. Pujol, nesses últimos anos Porto Alegre está devendo muito à população. Se nós observarmos, o Programa de Saúde da Família não avançou; se nós observarmos, foram poucas as Unidades de Saúde inauguradas, se não me engano, duas ou três; se nós observarmos, não houve nenhum concurso público, a não ser a garantia de alguns do passado, foi aprovada aqui, recentemente, a contratação de 188 profissionais da área da Saúde. Percebemos que muitas das Unidades estão sucatadas, sem condições de trabalho, e a prova está na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, da qual este Vereador é Presidente. Os Vereadores da Comissão têm andado por esta Cidade e constatado, juntamente com os profissionais da área da Saúde, que, de fato, Porto Alegre deve muito ainda para os cidadãos e cidadãs na questão do atendimento médico. Algumas Unidades chegam a ter quase duas mil consultas de especialistas reprimidas; as Unidades não conseguem acessar a Central para marcar as consultas. Em relação a essas quase duas mil consultas, imaginem os senhores, quando esses cidadãos conseguirem, sei lá se estarão vivos, sei lá se estarão ainda presentes para poderem usufruir o que o Poder Público poderia dar com mais agilidade, com mais segurança, com mais presteza e com mais respeito aos impostos que são pagos. Além disso, percebemos também que as emergências dos hospitais estão cada vez mais lotadas; na maioria delas, o tempo de espera para ser atendido é de quatro a oito horas e, às vezes, não há resolução.

Então, com certeza, o nosso clamor, o nosso grito é para que o Governo Municipal seja mais rápido, seja mais ágil nas ações na área da Saúde: na contratação de funcionários, na ampliação das Unidades de Saúde, na ampliação das equipes de PSFs, Programas de Saúde da Família, ou na ampliação das cotas-consultas, exames, cirurgias e internações nos hospitais conveniados. A grande maioria dos hospitais, diga-se de passagem, diz que só não faz mais porque o gestor não autoriza. Porque a grande parte deles só faz aquelas cotas que são autorizadas, porque aquelas são pagas, e, se feitas mais, não são pagas pelo serviço prestado. É óbvio que, enquanto não houver uma Unidade de Saúde, não houver um hospital público para atender à população, o gestor só tem uma saída: aumentar os convênios, aumentar as cotas-consultas, exames e cirurgias para poder atender à demanda. Venho aqui, em nome da Bancada do PT, no período de Liderança, fazer um apelo para que o Governo Municipal aumente as parcerias, para que aumente as possibilidades de o cidadão ter acesso às consultas nas Unidades de Saúde, no Programa de Saúde de Família, nas emergências dos hospitais, porque a população continua desassistida. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadoras e Vereadores, senhoras e senhores, em nome do nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, do PSB e do PSOL, venho fazer uma reflexão sobre a mobilidade urbana do Município de Porto Alegre. Poderíamos até dizer da “imobilidade urbana”, porque a Cidade está assumindo um papel que São Paulo já assumiu há muito tempo: está trancando sua mobilidade urbana. Acabamos de fazer uma revisão do Plano Diretor que foi aprovado em 1999, portanto fez dez anos, e uma das estratégias se chama mobilidade urbana. Agora, em relação a essa estratégia, que é uma das sete, a Cidade não apresentará respostas se não aprofundarmos os estudos necessários da mobilidade urbana, que compete analisar o sistema viário existente. Porque nós criamos no Plano Diretor um sistema viário constituindo os binários, ou seja, uma avenida vai e a outra vem: para que, por exemplo, a Rua Anita Garibaldi seja um sistema que possa ir num sentido e a Av. Cristóvão Colombo no sentido inverso; ou a Av. Bento Gonçalves e a Av. Ipiranga; ou a Av. Profº Oscar Pereira e a Av. Bento Gonçalves. Então, no que se refere ao sistema viário foi constituído esse conceito no Plano Diretor. Agora, nunca se avançou nesses estudos no sentido de que pudéssemos reforçar uma estrutura para dar vazão onde há estrangulamentos. Esse é um ponto.

O segundo ponto é a qualificação do transporte público municipal. A frota de ônibus de Porto Alegre aumentou nas últimas duas, três décadas, de 750 ônibus para em torno de 1,7 mil ônibus, hoje, em Porto Alegre. Agora, os lotações continuam os mesmos 43 de há 20 anos, e regiões da Cidade não estão sendo cobertas por esse sistema, como é o caso da Restinga, do Lami, do Belém Novo, da Hípica. E a pergunta que nós fazemos é: por que não há, no sistema do transporte seletivo, lotação para essas regiões? Porque o lotação não compete com o ônibus. Ele compete com o automóvel. Um lotação com 21 lugares retira da avenida, no mínimo, 15 carros, porque apresenta um transporte de qualidade; é mais econômico que o automóvel e não compete com o ônibus, ele compete com o automóvel. E nós precisamos retirar os carros individuais do trânsito da cidade de Porto Alegre. Para isso, temos que ter projetos, temos que ter estudos.

O Governo Fogaça liberou a entrada de automóvel particular para estacionar novamente no Centro. Acreditamos que foi um erro fazer isso. O Centro tem que dar prioridade para pedestres, e não para o veículo particular em detrimento do coletivo. O tema do metrô é um tema de todos nós. Agora, no PAC II, Porto Alegre está orientada, e o Prefeito Fortunati já fez algumas reuniões em Brasília. Portanto, esta Câmara, Ver. Reginaldo Pujol, precisa se debruçar sobre o tema. E o tema do metrô não é para o próximo ano, é um tema de décadas, algo que tem que ser trabalhado e constituído. Em nome da nossa Bancada, trago essa reflexão: nós precisamos, urgentemente, trabalhar o sistema de mobilidade urbana. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras: quando vim para Porto Alegre, a Secretaria Municipal de Transportes fez com que eu mudasse o meu destino. Vim a Porto Alegre estudar engenharia e tinha a intenção de voltar para Caxias para construir para os meus parentes, naquele tempo era um império o grupo Alfred. Mas, um pouco antes da minha formatura, em 1º de setembro de 1956 - e me formei em 27 de dezembro de 1956 -, fui levado à Secretaria Municipal de Transportes, à Diretoria de Planejamento e Fiscalização. Passei a cuidar da área de transporte e me entusiasmei com o transporte da Cidade.

Então, quero dizer que algumas informações trazidas pelo nobre Ver. Engenheiro Comassetto não são absolutamente corretas. Em 1977 voltei à Secretaria Municipal de Transportes, e nós tínhamos mais de 1,4 mil ônibus na Cidade. Tínhamos, mensalmente, mais de 27 milhões de passageiros. Hoje temos menos passageiros do que naquela época e temos, mais ou menos, o mesmo número de ônibus. O problema do lotação - eu vou contar mais uma vez - é que era feito por Kombi de seis portas, o que no meu entendimento era um perigo, um perigo muito grande, porque as pessoas, na pressa de descer, desciam no meio da rua e podiam ser atropeladas. Quando eu cheguei à Secretaria, o Decreto estipulava 740 kombis em diferentes linhas. Perguntei quantas linhas eram licenciadas e me informaram que eram 403 linhas. Imediatamente, eu disse que não entraria mais nenhuma. E, se eu não tivesse, com paciência, tentado acertar itinerários, tinha terminado o serviço de lotação. Mas, como sempre, muito paciente, eu ouvia todos e ia modificando o itinerário, viabilizando a continuidade do serviço.

Agora, é bom ter um pouco de sensibilidade, um pouco de conhecimento de transporte coletivo. O lotação de 21 lugares até a Restinga teria uma tarifa muito elevada. A solução que eu tenho apresentado e que me parece correta é a utilização de ônibus seletivo com 35 lugares, o transporte seria feito pelas próprias empresas que ali operam. Porque transporte é algo que tem que ser medido, não posso oferecer mais transporte do que passageiros e não posso oferecer menos, tenho que manter um equilíbrio. E esse equilíbrio é mantido se a empresa organiza tanto o horário do seletivo quanto o horário do ônibus normal. Uma das preocupações da Associação da Restinga é que o seletivo teria paradas fixas. Não, isso não é verdade. O táxi-lotação também não tem paradas fixas, mas, quando entra na área central, tem paradas fixas, porque senão ele causaria um inferno no trânsito. O seletivo de um ônibus pararia para apanhar e desembarcar passageiros até entrar próximo à área central, quando, então, ele teria que respeitar, sem dúvida nenhuma, os pontos de parada definidos.

Então, dizer apenas que o transporte piorou, que não é mais a mesma coisa não é algo verdadeiro. Eu, com tranquilidade, posso dizer: no dia 7 de julho de 1977 - eu era Secretário de Transportes -, nós fechamos a Av. Borges de Medeiros, e nenhuma parada de ônibus estava colocada na Av. Salgado Filho; as Administrações que me sucederam colocaram intermináveis paradas, e a Av. Salgado Filho virou uma rodoviária a céu aberto, em péssimas condições. Vejam, havia 1,4 mil ônibus; hoje há o mesmo número, mais ou menos, só que temos menos passageiros. Realmente é preciso encontrar uma solução que faça com que as pessoas utilizem o transporte coletivo, no sentido de amenizar, na área central, o que está acontecendo. E também é preciso, sem dúvida nenhuma, fazer a 4ª Perimetral. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

Eu peço ao Ver. Reginaldo Pujol que assuma a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Reginaldo Pujol assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Com muito prazer assumo a presidência dos trabalhos.

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Ver. Reginaldo Pujol, quero agradecer-lhe por estar presidindo a Sessão neste momento em que utilizo o meu tempo de Comunicação. Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste, ocupo esta tribuna para fazer o meu relato - Ver. Sebastião Melo, que já passou por lá, como outros Vereadores, Ver. João Antonio Dib - dessa última semana, quando estive à frente do Executivo representando o nosso Prefeito José Fortunati, que esteve em viagem ao Exterior.

Dentre tantas ações - lá estive despachando, representando e atuando -, o que mais me marcou, e V. Exª, Ver. Melo, estava presente também, foi o 54º Congresso Mundial de Habitação e Planejamento, que pela primeira vez veio para a América do Sul; congresso que, lá nos anos de 1917, já teve suas andanças por Roma, Itália, e outros países, buscando um desenvolvimento sustentável para o mundo de hoje. Temas importantes foram discutidos. A primeira palestra foi de grande importância, as nossas preocupações são preocupações que outros países estão tendo. Falamos em vazios urbanos, em estrangeiros vindo para o Brasil para comprar, adquirir o máximo de terra possível e sabemos que, cada vez mais, terras brasileiras passam para o estrangeiro; a China, por exemplo, e outros países estão tentando assentar, fazer os seus núcleos em outros países pela falta de espaço produtivo em suas regiões.

Nós vimos a grande preocupação dos debatedores - ali estavam representados 27 países - quanto à orla do nosso Guaíba: uma orla maravilhosa, que Porto Alegre ainda não devolveu não sei para quem, porque sempre virou as costas e nunca quis aceitar que nós temos um belo rio Guaíba ou lago Guaíba. Ali, quem sabe um dia, possamos visitar, caminhar e ter lazer com dignidade, com nossos filhos, com nossos netos aproveitando. Mas a nossa orla está destinada a marginais. Há espaços que a SMAM não utiliza, mas não deixa o público utilizar para passear, não se pode fazer ali uma marina; enfim, a orla não é do povo. É isto que nós queremos: respeito ao meio ambiente, mas respeito, também, aos seres humanos.

Foi dada grande importância à sustentabilidade, e, sobre isso, algo me preocupou muito: estamos vendo Porto Alegre crescer somente para a Zona Sul, construindo dez, doze mil habitações nessa Zona, onde serão assentadas famílias, teremos em torno de 50 mil pessoas de Ipanema até o Lami, Ver. Pujol, que conhece toda a Zona Sul, e como fica a sustentabilidade? Sustentabilidade é dar a essas famílias, no mínimo, as condições que elas tinham onde residiam. Onde estão os colégios? Onde estão os transportes coletivos? Onde estão as avenidas, para que possamos ter transporte coletivo adequado? Temos a Av. Edgar Pires de Castro, que está em fase de duplicação, mas que chega somente até a Restinga e não dá vazão dali para frente. Adiante, temos a Estrada Chapéu do Sol e não há mais como expandi-la. Temos a Av. Juca Batista, que vai até o bairro Belém Novo. E, agora, com os loteamentos ao lado do Condomínio Chapéu do Sol - aprovamos aqui a AEIS -, serão construídas 1,7 mil habitações, serão sete a oito mil pessoas. E colégio para essas pessoas? Vereadora Sofia, que tanto entende de Educação, o 1º Grau elas vão fazer no Lami, na Restinga, em Belém Novo. E o 2º Grau aonde vão fazer? Nós não temos escolas de 2º Grau. Por que as escolas não funcionam nos três turnos: manhã, tarde e noite, e a noite se preserva para o 2º Grau, para respeitar as pessoas que trabalham, para que elas possam seguir os seus estudos? Será que, agora, em Porto Alegre, estamos trabalhando apenas para que as pessoas terminem o 1º Grau?

Ontem pela manhã, estive no Morro Santana visitando a Escola Mariz e Barros e fiquei abismado com a situação dessa Escola Estadual, em que teríamos condições de ter 1,2 mil alunos nos três turnos. Mas ela funciona pela manhã, DJ Cassiá, à tarde, precariamente, e, à noite, fecha às 20h30min por falta de segurança! Está toda com os vidros quebrados! Da capacidade de trezentos alunos para a noite, só tem oitenta, porque as pessoas têm medo de ir à aula. Será que não está na hora de preparar e colocar os brigadianos? Temos aí tantos e tantos brigadianos na Cidade e tantos e tantos brigadianos cedidos para os órgãos de Porto Alegre! Não seria o caso de colocá-los próximos às escolas - estão protegendo famílias -, colocá-los para cuidar do patrimônio público. Ou por que não a nossa Guarda Municipal?

Para concluir, Vereador-Presidente: o papel da nossa Guarda Municipal é proteger o patrimônio público, o patrimônio municipal, os parques e praças! Nós vimos que foi aprovado o concurso, e todos os guardas municipais estão contratados, mas estão há 30 dias com aquela camiseta “Ação Comunitária”. Vamos colocar essas pessoas em locais onde possam proteger crianças, professores, familiares e não permitir que, cada vez mais, os professores sejam espancados, espantados, ficando sem condições de dar aula para as pessoas, para as crianças. E, aí, o que adianta dizer que vamos evitar o crack? Eles não têm como ficar em sala de aula, não têm um orientador e partem para as drogas. Precisamos de ações concretas. Escolas de turno integral - isso é urgente, inclusive no Estado.

Eu quero agradecer aos Vereadores e deixar a seguinte mensagem: vamos trabalhar para ter escola de turno integral, mas, principalmente, escolas de 2º Grau, que é uma necessidade em Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mauro Zacher.

 

(O Ver. Nelcir Tessaro reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; não estava programado para retornar a esta tribuna hoje, mas a sua fala me inspirou a voltar aqui.

Estivemos lá, V. Exª como Prefeito da Cidade, participando da Mesa de abertura, tendo feito um belo pronunciamento, dando boas-vindas a pessoas do mundo inteiro, Ver. Reginaldo Pujol, que lá estiveram, no domingo à noite, na segunda-feira, na terça-feira e na quarta-feira, num Congresso comandado pela Federação Internacional de Planejamento Urbano, um instituto europeu que, pela primeira vez, na América do Sul, fez um congresso em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Eu quero agradecer ao Professor Paulo Regal, pois, quando eu ainda estava na Presidência, ele esteve aqui com algumas pessoas do Instituto, visitando a Casa e teve a gentileza de me mandar um e-mail dizendo: “Eu gostaria de convidá-lo a participar.” Até porque era uma inscrição de mil e poucos reais, e ele disse: “Tu és nosso convidado”. E estive lá, durante todos esses dias.

Presidente, na verdade, os problemas são mais ou menos comuns: em Londres, passando pelos Estados Unidos, chegando no Brasil, na Argentina, na Sibéria, na África. A questão é que muitos países têm recursos para enfrentar isso, Ver. Pujol, e nós e outros não temos. A degradação das cidades é enorme. Neste ano, a população no mundo passa a ser majoritariamente urbana. No Brasil, chegamos à casa dos 85%. Tristemente, a ONU diz, nos seus dados, que, daqui a 15 anos, 20 anos, 60% da população das cidades serão de favelas. Vossa Excelência tem razão, Ver. Tessaro: em muitos lugares do mundo, a terra vale mais do que as pessoas, o que é triste. Nós temos que fazer as cidades projetadas para as pessoas e não para os carros. Eu ouvi uma palestra nessa direção.

Aliás, eu ouvi uma palestra de uma australiana - não me lembro o nome dela agora -, participei dessa palestra, naquelas salas paralelas, e ela, uma mulher de alta sensibilidade, Ver. Pujol, me convenceu. Quando a gente estabelece um diálogo, às vezes a gente quer falar as coisas e não quer ouvir o que as pessoas querem dizer. Ela me convenceu de que o planejamento comunitário talvez seja muito mais importante que o Orçamento Participativo. Não basta eu chegar na Restinga e dizer que eu, urbanista formado, renomado, quero fazer desse jeito! Não, ela fez o contrário. A experiência dela é riquíssima: ela chegava nas comunidades pobres e colocava as crianças para desenhar que tipo de casas elas queriam; aquelas crianças, aquele submundo, e elas sonhando com as suas choupanas! Ver. Toni - sei que V. Exª está me dando atenção -, eu participei de muitas palestras, mas, de todas, a que mais me encantou foi essa, ou seja, dessa urbanista australiana, radicada, hoje, em Londres e com experiências especialmente na África, mostrando o quanto é importante o planejamento comunitário.

Então, Vereador-Presidente, vim a esta tribuna porque me senti estimulado a cumprimentar V. Exª, que nos representou muito bem naquele Congresso, na ausência do Fortunati, e de lá saí muito mais enriquecido. É claro, eu não vou atrair as pessoas para discutir o futuro se eu não tiver presente aquilo que eu vou fazer agora. Isso foi uma questão também muito importante em várias palestras que eu ouvi. Como é que vou chamar o cara para discutir o futuro, se eu não enfrento os problemas no momento? Mas saio de lá com a certeza de que a nossa Cidade, que é decantada e cantada no mundo inteiro como exemplo de participação popular, precisa ter um capítulo muito dedicado ao planejamento urbano comunitário, porque esse vai enriquecer ainda mais a nossa Cidade.

Agradeço ao Mauro ou ao Nilo a oportunidade de me manifestar; não sei quem me cedeu o tempo, mas sintam-se agradecidos os dois. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Nilo Santos, e usará também seu tempo disponível.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, fico grato a Vossa Excelência.

Ver. Sebastião, digo que isso não ocorre apenas em função da sua gentileza, tampouco da sua delicadeza. Ocorre, Vereador, muito mais porque V. Exª, quando era Presidente da Casa, pretendeu um dia que, nas Sessões de quinta-feira, houvesse aqui um grande fórum de discussão dos grandes problemas da Cidade, os quais, diga-se de passagem, são, na maioria das vezes, tratados com um grau de irresponsabilidade demagógica. Eu observo, inclusive, um certo mal querer com a Cidade quando as pessoas vêm aqui à tribuna e apenas dizem: “Em Porto Alegre, a Saúde está um desastre, o transporte coletivo está mal...” As coisas aqui em Porto Alegre estão todas mal na opinião de pessoas que representam um tipo de pensamento que dominou na Cidade por 16 anos. Eu acho que isso é uma grande injustiça que fazem a eles e aos que os sucederam.

Eu acabo de vir de Fortaleza, recebi credencial aqui da Casa para representar um acontecimento muito importante no Ceará, do qual participava, inclusive, uma empresa de Fortaleza constituída por gaúchos e gaúchas que lá se instalaram há dez anos e estão tendo grande resultado. Vi lá no Ceará o que eu já vi em Belo Horizonte, o que eu já vi em vários pontos deste País, que é uma realidade incontestável: em todas as capitais brasileiras, as grandes obras viárias, Ver. Sebastião Melo, são feitas, invariavelmente, com recursos do Governo Federal e dos Governos Estaduais, que lá, efetivamente, intervêm na vida urbana e pagam o aluguel de ocupar a Cidade como sede daqueles Governos. Agora mesmo, lá em Fortaleza, eu vi excelentes obras, algumas das quais, se fossem realizadas aqui em Porto Alegre, ensejariam uns dez anos de discussão. Lá eles discutem pouco e estão fazendo muito: estão abrindo largas avenidas para possibilitar um transporte mais rápido e desafogar a cidade no que puder. E olhem que lá a cidade tem poucas elevações, diferentemente de nós aqui em Porto Alegre: nós não somos Roma, mas temos as nossas sete colinas, muitas das quais teriam que estar rasgadas por túneis, com cooptação de subsolo, mas, infelizmente, só existem dois casos em Porto Alegre - ali na Rua Irmão José Otão e aqui no nosso complexo da Rua da Conceição, que hoje está em renovação.

Falta, Ver. Sebastião Melo, mais arrojo em Porto Alegre, falta maior sinceridade dos propósitos. Eu pensei até que o nosso problema fosse muito mais em função da descontinuidade dos Governos Estaduais, que não conseguem emplacar oito anos em uma mesma corrente política de Governo do Estado. Então, cada uma que surge desfaz o que outra havia feito. Agora mesmo, o novo Governo que se instala já dá a entender que, se depender dele, o Projeto do Cais do Porto está morto, não sai mais! Então, Ver. Sebastião Melo, nós vamos concluir que temos que vencer alguns preconceitos. Eu sou absolutamente isento para falar desta matéria, inclusive já aceitei a alcunha de ser defensor do Sinduscon aqui nesta Casa, dadas as minhas posições em termos de desenvolvimento urbano.

Aqui na nossa Cidade tudo é uma dificuldade! Esse nosso preconceito com a construção vertical, Vereador-Presidente, é o maior responsável pela expansão descontrolada que o Extremo-Sul da Cidade está tendo, porque tem que se fazer casas para as pessoas morarem em algum lugar! Na chamada 1ª Macrozona, a construção individual não tem mais lugar! A construção por substituição enfrenta resistências enormes, e está aí uma grande construtora gaúcha, associada a uma construtora nacional, enfrentando, há anos, um dilema para construir no bairro Moinhos de Vento alguns projetos habitacionais verticais, com maior otimização da área. Não, criam-se dificuldades! Então, Ver. Toni, Porto Alegre se espalha! Em vez de o progresso se espalhar, espalham-se as dificuldades! E, aí, é preciso ter mais adução de água; aí, precisa ter maior coleta de lixo; aí, precisa ter maior coleta de esgoto; aí, precisa haver nova rede de distribuição de energia elétrica, novas avenidas, novas vias públicas, novas escolas e tudo mais! Vazios urbanos existem em quantidade na cidade de Porto Alegre! Nos bairros mais populosos da Cidade, verbi gratia, no Moinhos de Vento, existem valiosas áreas superaproveitadas; ali na Bela Vista - na Av. Protásio Alves junto à Perimetral - há amplas áreas vazias que poderiam ser estimuladas para serem ocupadas, aproveitando uma infraestrutura que já existe.

 

O Sr. Sebastião Melo: V. Exª me permite um aparte?

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Por isso, Sr. Presidente, ao dar um aparte ao Ver. Sebastião Melo, eu quero dizer que no dia de hoje, por incrível que pareça, Ver. Sebastião Melo, nós estamos conseguindo aquilo que V. Exª queria que se fizesse nas quintas-feiras - estamos nos antecipando, fazendo numa segunda-feira -, estamos discutindo, pelo menos de nossa parte, com muita seriedade, os dilemas e os paradoxos da nossa Cidade, que cresce fora do nosso controle. Ver. Sebastião Melo, honra-me o seu aparte.

 

O Sr. Sebastião Melo: Ver. Pujol, muito obrigado pelo aparte.

Temos acordo em 101% sobre esta questão! Acho que a Cidade precisa ter mais adensamento. Vou pegar um bairro querido: nosso Tronco/Cruzeiro. Ali há terras públicas e privadas, de onde terá que se tirar duas, três mil famílias, não se sabe. Seja quantas forem, por que essas pessoas têm que ir para a Serraria, para a Restinga, para o Cantagalo? Não! Vamos convencionar de abrirmos espaços na própria localidade, verticalizar; vamos aproveitar para fazer coisas de uso comum. Quantas pessoas querem jogar futebol na Cruzeiro e não tem campo? Quantas pessoas querem mais uma creche e não tem lugar para construí-la? Então, este debate é riquíssimo. Eu aplaudo o Programa Minha Casa, Minha Vida, é um bom projeto, mas acho que ele, antes de fazer casas em novos bairros, deveria reurbanizar as favelas. Acho que seria um avanço maior.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Muito bem, Vereador, seu aparte não só fortalece o nosso discurso como também propicia que tenhamos um final desse pronunciamento numa linha de consequência.

Acho que, quando vimos aqui e fazemos um discurso condenando o transporte coletivo na cidade de Porto Alegre, cometemos uma injustiça; uma injustiça com o Prefeito Fortunati, porque ele não tem poupado oportunidades de declarar em vários dos seus pronunciamentos que nós temos que reconhecer que, apesar das dificuldades, o transporte público na cidade de Porto Alegre é o melhor do Brasil - e é verdade! Ver. Sebastião, nós temos que aceitar alguns convites que são feitos para se fazer uma grande discussão a respeito do transporte da Cidade, mas não uma discussão tão sumariazinha assim: “Olha, vamos estender lotação lá para a Restinga...” Claro que vamos, eu quero! Eu fiz uma lei no século passado! Não é por falta de lei que não há lotação na Restinga, é por várias outras razões, que um bom debate poderia esclarecer. Na lei eu fiz, e V. Exª me ajudou, contribuiu, eu coloquei o Parque dos Maias, e V. Exª estendeu para Belém Novo, que também pode ser atendida. É um problema de ordenamento econômico-financeiro que precisa ser avaliado. Então, não é por falta de lei que a Restinga não tem lotação, é por outras razões.

Concluo, dizendo, com toda a largueza que possa ser dita nesta hora, que, pessoalmente, não só aceito como me comprometo com um debate positivo e efetivo a respeito dessa realidade que Porto Alegre precisa enfrentar, sem preconceito e sem tomada de posições retardadas e retrógradas, que impedem que a Cidade se desenvolva, condenando a livre empresa, achando que todo o construtor é um malfeitor e, mais do que isso, que as coisas têm que ser feitas pelo Poder Público, que deve ser o provedor de todas as necessidades...! Na verdade, as coisas devem ser feitas para a sociedade como um todo, em que o Poder Público, a iniciativa privada e as Parcerias Público-Privadas façam a sua parte. Era isso, Sr. Presidente. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Paulinho Rubem Berta.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Vereadores Sofia Cavedon, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Raul Torelly, venho a esta tribuna provocado pela manifestação do Ver. Sebastião Melo, que nos relata aqui a experiência que teve no Seminário que a Pontifícia Universidade Católica promoveu com uma urbanista australiana. E ele está coberto de razão ao se apaixonar pela tese da urbanista, de que primeiro se ouve a comunidade para depois se construir o planejamento comunitário. Quero dizer que, no Programa de Governança Solidária Local, tínhamos um passo a passo que era feito - na verdade, eram oito passos aqui em Porto Alegre -, e tivemos boas experiências, muito embora elas tenham sido estancadas ou deixadas de lado momentaneamente. E dois desses passos, Ver. Melo, eram muito importantes e interessantes. No primeiro, fazia-se um diagnóstico da comunidade, algo realizado em parceria com a própria comunidade, e o segundo era um seminário, que, aliás, V. Exª fez muito bem, com a Cidade toda, que se chamava “Porto Alegre, uma visão de futuro”, onde a comunidade se projetava para dali a dez anos, não só do ponto de vista urbanístico, mas do ponto de vista econômico, social e de toda a evolução daquela própria comunidade. A partir dessa visão, então, a comunidade passava a se conhecer melhor e, mais do que isso, passava a conhecer melhor o futuro que ela mesma projetaria para si. Foram experiências ainda muito incipientes.

A partir dessas experiências, construía-se um pacto - como aqui se manifestou o Ver. Pujol, que me antecedeu -, em que se envolvia a comunidade, o Poder Público, a iniciativa privada e a sociedade organizada. Foram experiências, como disse, ainda incipientes, mas era um embrião do que V. Exª está sugerindo que se faça. Acho que Porto Alegre poderia retomar isso, somada à experiência do Orçamento Participativo, que era um instrumento de deliberação do Orçamento público, mas que tem que avançar para o planejamento comunitário, que tem que avançar para o desenvolvimento social, para a inclusão. E aqui V. Exª lembrou a intervenção que a Prefeitura fará na Av. Tronco. Nós tivemos a possibilidade, V. Exª estava junto, de levar ao Prefeito Fortunati a preocupação no sentido de que a comunidade pudesse estar envolvida no processo. O Prefeito foi sensível, reabriu o Grupo de Trabalho, que está tratando desse tema, permitindo que fossem incluídos no Grupo três representantes da comunidade. Talvez aí tenhamos a oportunidade de retomar esse tipo de trabalho, esse tipo de processo em que a comunidade envolvida, junto com o Poder Público, com a iniciativa privada, com as organizações não governamentais, com a academia, passe a planejar o seu futuro urbanístico, o seu desenvolvimento social e, principalmente, passe a pensar que comunidade ela quer ser no futuro, para os próximos 10, 15, 20 anos.

Assim teremos uma Cidade que se constrói por células e se constrói melhor, e, se cada bairro, cada comunidade desta Cidade se construir melhor, certamente teremos uma Cidade melhor, e será muito melhor e mais fácil integrar essas células da Cidade, construindo um planejamento urbano adequado para o futuro desta Cidade. Parabéns pela sua manifestação, pela sua preocupação e pela militância que tu tens tido ao longo desses teus anos de vida pública. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Está encerrado o período de Comunicações.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3298/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 159/10, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que institui, no Município de Porto Alegre, o Acampamento Farroupilha Extraordinário, a ser realizado durante a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 3551/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/10, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Clube Esportivo Caminho do Meio.

 

PROC. Nº 3796/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/10, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que denomina Vereador Ervino Besson o espaço destinado ao radiojornalismo localizado na Sala ARI (Associação Riograndense de Imprensa).

 

PROC. Nº 4008/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/10, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede a Comenda Porto do Sol à Mu-Mu Alimentos Ltda.

 

2ª SESSÃO

PROC. Nº 4228/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 031/09, de autoria do Ver. Lucio Barcelos, que institui como Área de Proteção do Ambiente Natural e de Interesse Cultural a Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 36 da Macrozona (MZ) 04, define seu regime urbanístico e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1493/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 068/10, de autoria do Ver. Aldacir José Oliboni, que estabelece o atendimento em período integral a todos os alunos matriculados nos estabelecimentos de Ensino Infantil e de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino. Com Emendas nos 01 e 02.

 

PROC. Nº 2731/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/10, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Anselmo Francisco Amaral.

 

PROC. Nº 3999/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 046/10, que desafeta e autoriza a alienação de parte do leito da Rua Portulaca.

 

PROC. Nº 4111/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 047/10, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar a vigência da admissão temporária de excepcional interesse público de agentes comunitários de saúde e dá outras providências.

 

PROC. Nº 4112/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 048/10, que estabelece a área de abrangência dos Conselhos Tutelares, nos termos do § 3º do art. 42 da Lei Complementar nº 628, de 17 de agosto de 2009.

 

PROC. Nº 4113/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 049/10, que cria e extingue funções gratificadas do Quadro da Administração Centralizada do Executivo Municipal e altera a redação da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores. (Assistente, Assistente Técnico e Assessor Técnico)

 

PROC. Nº 4114/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 050/10, que cria 2 (duas) funções gratificadas junto ao Quadro de Postos de Confiança do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (PMPA), a serem lotadas em Unidade de Ensino da Secretaria Municipal de Educação (SMED). (Diretor e Vice-Diretor de Escola)

 

PROC. Nº 4115/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 051/10, que altera a Especificação de Classe da classe de cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, constante na letra “b” – das Especificações de Classes – do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e institui gratificação aos detentores de cargos efetivos de Assistente Administrativo que especifica.

 

PROC. Nº 4116/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 052/10, que institui o Diário Oficial Eletrônico como meio de publicação oficial dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Porto Alegre, cria e extingue funções gratificadas na Secretaria Municipal de Administração (SMA) e dá outras providências.

 

PROC. Nº 4117/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 010/10, que define índice de aproveitamento para projetos de reformas ou ampliações de centros esportivos, clubes, equipamentos administrativos, hospitais, hotéis, apart-hotéis (residenciais com serviços de hotelaria), centros de eventos, centros comerciais, shopping centers, escolas, universidades e igrejas.

 

PROC. Nº 4118/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 011/10, que dispõe sobre parcelamento ordinário de créditos decorrentes da prestação dos serviços de abastecimento de água e remoção de esgotos, autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) a conceder redução da multa e dos juros de mora, para pagamento ou parcelamento das dívidas vencidas até 31 de outubro de 2010, e altera os arts. 44, 49 e 50 da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu comento aqui os nove Projetos que o Prefeito Fortunati enviou na semana retrasada e que começam a correr Pauta nesta Casa, sobre os quais devemos nos debruçar de imediato, porque o nosso tempo é curto para qualificá-los e aprová-los, como é o desejo do Executivo.

Há alguns Projetos aqui não tão complexos e que, segundo o Prefeito, nos oferecerão uma solução definitiva na questão dos Agentes Comunitários de Saúde para o Programa Saúde da Família. O Projeto aqui já vem com a renovação temporária dos Agentes Comunitários. Nós já votamos, nesta Casa, os Agentes de Endemias; agora, votaremos os Agentes Comunitários de Saúde. Eu não li se o Governo Municipal encaminhou para cá, já no corpo do Projeto, o direito ao vale-refeição, porque nós fizemos esse debate aqui para os Agentes de Combate às Endemias, Epidemias, e foi vetado, pela notícia que tenho, porque nós, Vereadores, não podemos causar ou implicar custas com nossas Emendas. Acho que este tema já podia estar num processo de adaptação orçamentária para a solução definitiva da questão dos Agentes Comunitários. Eles já estão, há dois anos, em uma situação de fragilidade, na condição de estagiários, e perderam os direitos que tinham anteriormente, quando eram contratados pela FAURGS. E, claro, eles prezam muito a atividade que fazem, o emprego que têm, mas estão submetidos a uma condição muito frágil e insegura. O movimento que nós fizemos poderia gerar - eu espero que sim - já a incorporação do vale-alimentação, mesmo na situação temporária e frágil em que serão renovados, e, quiçá, no ano que vem, resolva-se em definitivo, e nós vamos trabalhar para isso.

Agora, eu queria lembrar que esta Casa, de alguma maneira, já influenciou numa situação semelhante, quando nós votamos a legislação para contratação de terceirizados, Ver. Tessaro. Quero comemorar, porque, agora, em agosto, iniciou um novo contrato na SMED, por exemplo, em que 900 funcionários, na maioria mulheres, terceirizadas, de cozinha e de limpeza, passaram, finalmente, a receber vale-transporte e vale-refeição, e acabou que foi uma construção de todas as Bancadas desta Casa para regrar melhor a terceirização dos serviços. Hoje, certamente, a Prefeitura de Porto Alegre gasta um pouco mais com a terceirização via cooperativas, mas nós estamos superando um pouco a exploração de mão de obra que existia quando as cooperativas pagavam o mínimo dos mínimos, às vezes nem o salário básico da categoria, que também está previsto na nossa lei, e, em agosto do ano que vem, todos esses funcionários terão direito, pela primeira vez, os cooperativados, a 15 dias de descanso remunerado, que está previsto no novo contrato.

Então, eu acho que nós temos que nos orgulhar, nós mudamos a vida, só neste contrato, de quase mil pessoas, e, com certeza, os demais contratos que serão substituídos passaram a incorporar esses direitos. A Casa faz movimentos importantes, nós não podemos gerar custos, mas os debates que fazemos aqui, mesmo que não diretamente, acabarão modificando a cultura da prestação de serviços. Eu discutia com o Tutikian, que coordenou todo o processo do Cais, e ele reconhecia, agora, no programa Polêmica desta semana, que em função desta Câmara e também dos elementos da oposição, vários elementos do Projeto para o Cais do Porto foram modificados, e modificados para melhor; como a Feira do Livro, a Bienal do Mercosul, as alturas dos prédios, a proibição de moradias. Então, quero aqui, Presidente Tessaro, à guisa de estarmos nos encaminhando para o final do ano, também celebrar os avanços que a Câmara, nos debates que faz - às vezes acirrado, Ver. Elias Vidal, às vezes nos passamos na disputa de ideias -, proporcionou, mas temos modificado situações importantes na Cidade de Porto Alegre. Acho que, com essa mesma responsabilidade, temos que votar e analisar os nove Projetos que o Executivo nos encaminha. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não havendo mais inscrições, encerramos a presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h53min.)

 

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